Denúncia a Bolsonaro chega ao TPI e PGR avalia cumplicidade no caso Marielle

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Publicado quinta-feira, 28 de novembro de 2019 as 13:45, por: CdB

Junto à TPI, a ação foi movida por duas organizações de advogados especializadas em direitos humanos, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu).

 

Por Redação, com agências internacionais – de Brasília e Haia

 

Presidente da República, o neofascista Jair Bolsonaro (sem partido) tornou-se, nesta quinta-feira, alvo de denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI). Nesta ação, ele é acusado de promover o “genocídio de povos indígenas”. Mas, no Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia é ainda mais grave. Bolsonaro responde a duas denúncias sobre possível obstrução da Justiça, no processo sobre a morte de uma parlamentar de oposição, no Rio de Janeiro.

O Plenário do TPI reúne-se, cotidianamente, para o julgamento de crimes contra a Humanidade
O Plenário do TPI reúne-se, cotidianamente, para o julgamento de crimes contra a Humanidade

Junto à TPI, a ação foi movida por duas organizações de advogados especializadas em Direitos Humanos, a Comissão Arns e o Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu). A Corte foi criada em 2002, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores brasileiro. Trata-se de um tribunal permanente de justiça internacional, cuja missão é julgar pessoas que cometeram crimes contra a Humanidade, a exemplo de escravidão, genocídio e guerra.

Uma vez condenado, o réu é capturado e preso em uma penitenciária, à escolha do Tribunal, onde passa a cumprir pena, imediatamente. Foi o caso do ex-comandante do Estado-Maior do Exército ruandês, Augustin Bizimungu. Ele foi julgado culpado de genocídio pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR). Bizimungu foi condenado a 30 anos de prisão em maio de 2011. Segundo ONU, 800 mil pessoas foram assassinadas em Ruanda, em 1994, em sua maioria da etnia tutsi.

Marielle

O presidente da Comissão Arns, que entrou com o processo contra Bolsonaro, é o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que comandou a pasta durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSBD). Na ação, é citada a propagação dos incêndios na Região Amazônica e a perseguição aos povos indígenas, o que causou o primeiro constrangimento internacional do governo de Bolsonaro. O episódio envolveu uma ofensa direta ao presidente da França, Emmanuel Macron, e à presidente da Alemanha, Angela Merkel.

No Brasil, a Procuradoria Geral da República tem mais uma semana para se pronunciar junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado da Suprema Corte concedeu um prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste em dois pedidos para que o presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o vereador no Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), sejam investigados por possível obstrução de Justiça no processo que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes, no ano passado.

“Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste no prazo de 15 dias”, disse Moraes em despacho publicado na semana passada. Pai e filho têm ligações passadas com a milícia armada que atua no Rio de Janeiro, responsável por assassinatos, coerções violentas e formação de quadrilha, entre outros crimes.

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