Violência política online foi analisada por ONG Safernet Brasil e divulgada durante Comissão dos Direitos Humanos na Câmara.
Por Redação, com RBA – de São Paulo
Em audiência pública realizada na quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a ONG Safernet Brasil, que atua para que o ambiente online seja mais livre e seguro, apontou um aumento de crimes motivados por intolerância política durante a campanha eleitoral. Segundo a organização, de 16 de agosto a 28 de outubro, data do segundo turno, foram contabilizadas 39 mil denúncias de ataques de ódio, preconceito, discriminação, negação das diferenças e discursos violentos.
Os crimes na Internet concentram-se em plataformas de relacionamento social como Facebook e WhastAppe, segundo os participantes da audiência pública, que contou com a presença de membros de órgãos da Justiça brasileira, demandam um esforço conjunto das instituições para impedir que violações de direitos humanos continuem acontecendo. Na comissão, foi elaborado um relatório que será encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU) e a Justiça será acionada para uma ação mais efetiva.
– Tem que ser possível o diálogo porque, se nós não o tivermos, nós teremos um retrocesso constitucional. O governo não vai poder rasgar a Constituição, os pactos internacionais de que o país é signatário. O Brasil não é uma ilha perdida no oceano, ele está também inserido na comunidade internacional – adverte o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Everaldo Bezerra Patriota.
Massacre do Carandiru
A decisão da Justiça de São Paulo, na última terça-feira (28), em manter a anulação dos julgamentos dos responsáveis pelo Massacre do Carandiru, pode resultar em impunidade e fortalecer o dispositivo do excludente de ilicitude, que estabelece uma exceção para que se possa cometer atos proibidos e tipificados como crime no Código Penal. É o que avaliam especialistas sobre a remarcação de um novo júri para analisar o processo sobre os 111 presos mortos em 1992 pela Polícia Militar.
A defesa queria a absolvição de todos os policiais, mas a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça anulou o julgamento entendendo que não havia como individualizar o crime de cada um dos agentes. Na decisão do TJ, quatro desembargadores votaram para manter a anulação e ser constituído um novo júri. Outro desembargador defendeu a anulação do processo e que todos os policiais fossem absolvidos.
– A grande problemática da individualização existe porque os próprios réus, acusados no dia do crime, tiraram os corpos dos locais, sumiram com os projéteis das armas e com as próprias armas. Eles desmontaram o cenário do crime – explica Ariel de Castro Alves, advogado e membro do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe).
Ao todo, 74 PMs haviam sido condenadas em cinco júris diferentes, entre 2013 e 2014, a penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão em regime fechado por participação nas mortes no massacre.
Para o ouvidor da polícia, Benedito Mariano, a decisão do Judiciário paulista de refazer o julgamento pode resultar não apenas em impunidade, mas em um ataque ao Estado Democrático de Direito. Ele ressalta ainda a importância, mesmo que simbólica, da condenação dos envolvidos.
– Uma eventual absolvição pode fortalecer essa visão do excludente de ilicitude, de que o perfil das pessoas que morrem pela polícia pode ter um tratamento diferenciado. O que está em jogo, mantendo simbolicamente a coordenação, é reforçar o estado Democrático de Direito – afirma Mariano.
Os policiais envolvidos, apesar de terem sido condenados, nunca chegaram a ser presos. As sentenças condenatórias anunciadas tinham as mais altas penas da história da PM paulista. No entanto, em setembro de 2016, a Justiça decidiu anular todos os julgamentos.
Para o membro do Condepe, é arriscado um novo julgamento no momento político atual, em que é forte o discurso de ódio e com futuros governantes prometendo carta branca para que policiais possam matar. “Pode haver, sim, impunidade. Os próprios candidatos eleitos, no caso do João Doria (eleito governador de São Paulo) e Jair Bolsonaro (eleito presidente), propõem que sequer os policiais sejam processados, como foram no caso do Carandiru. A polícia matou uma pessoa na rua, que pode ser eu ou você, já vai se considerar que foi legítimo”, finaliza.
