Parecer da OAB divulgado nesta quarta-feira define que Bolsonaro agiu, deliberadamente, para propagar o vírus da covid-19 e precisa ser responsabilizado pelas mortes de mais de 355 mil brasileiros na pandemia, consideradas pela instituição como “homicídio”.
Por Redação - de Brasília
Depois de criada a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a atuação federal no combate à pandemia (CPI da Covid), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) precisará se desdobrar para continuar morando no Palácio da Alvorada e manter o escritório no quarto andar do Palácio do Planalto. Se depender da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele cometeu crime de responsabilidade em sua conduta no enfrentamento à crise sanitária e precisará ser afastado do cargo, em um processo de impedimento; além da denúncia por crime contra a humanidade, no Tribunal Penal Internacional (TPI), com sede em Haia, na Holanda.
Parecer da OAB divulgado nesta quarta-feira define que Bolsonaro agiu, deliberadamente, para propagar o vírus da covid-19 e precisa ser responsabilizado pelas mortes de mais de 355 mil brasileiros na pandemia, consideradas pela instituição como “homicídio”. A decisão já foi encaminhada ao Conselho Federal da OAB. Assim, os representantes das seccionais estaduais vão decidir se será apresentado um pedido de impedimento contra Bolsonaro.
Coronavac
Segundo os juristas, o presidente cometeu atos deliberados a favor da disseminação do vírus.
“Por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio. Utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, afirma a OAB.
Os advogados afirmaram, ainda, que houve desinteresse do governo em negociar as vacinas com a Pfizer. Observaram ainda que houve atraso na compra da CoronaVac. E também que teve uma resistência em operacionalizar medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades comerciais recomendadas por especialistas.
Decisão
Na véspera, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do requerimento de criação da CPI da Covid. Os senadores também devem investigar eventuais desvios nas verbas federais destinadas a estados e municípios. Mas sem focar na atuação de prefeitos e governadores, como chegou a defender o presidente Jair Bolsonaro.
A comissão terá ainda, como fato determinado a ser investigado, o colapso do sistema de saúde no Estado do Amazonas, em janeiro deste ano, que culminou com a morte de dezenas de pacientes, por falta de oxigênio.
Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou ao Senado a abertura da CPI da Covid. A expectativa de analistas é que os demais ministros referendem essa decisão.
Coronavírus
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (PT-SE), indicado como suplente de Humberto Costa (PT-PE), a CPI “não deve terminar em pizza nem em impeachment”. Mas os desdobramentos dos trabalhos da comissão são imprevisíveis. Além disso, ele disse acreditar que Pacheco – o presidente do Senado – está determinado em fazer a comissão funcionar, seja de maneira remota ou semipresencial.
Para Rogério Carvalho, o foco da investigação deve ser a forma como Bolsonaro conduziu o enfrentamento da pandemia. Segundo ele, mais do que eventuais erros e omissões, o presidente fez uma opção deliberada em facilitar a disseminação do novo coronavírus no Brasil.
Nesse sentido, orientados pela estratégia da chamada “imunidade de rebanho“, Bolsonaro e seus principais assessores sabotaram todas as medidas de enfrentamento – como o uso de máscaras e distanciamento social. Segundo essa tese, contestada pela ciência, o melhor remédio para a pandemia seria deixar a população se infectar livremente. Os que não morressem, desenvolveriam anticorpos contra a doença, garantindo a imunização do conjunto da população.
— Ele acabou transformando o Brasil numa verdadeira câmara de vírus, levando a morte de quase 360 mil brasileiros até o momento. Com o descontrole que nós estamos, podemos chegar a 500 mil, 600 mil mortos. Chamou a atenção desde o início o risco a que Bolsonaro submeteu os brasileiros quando defendeu a imunidade de rebanho — afirmou Carvalho que é médico, especialista em saúde pública, à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).
‘Gripezinha’
No entanto, o estrago só não foi maior devido à reação do Congresso, de governos e prefeitos, junto à sociedade civil. Isso porque coube às autoridades locais fazer a defesa do distanciamento social e do uso de máscaras, além de outras medidas restritivas. Sem isso, o país já poderia ter atingido a marca de 1 milhão de mortos.
— Ele atuou de forma deliberada para que as pessoas se contaminassem. Ele fez aglomeração sem máscara, pegou na mão das pessoas, andou de jet-ski, disse que era uma gripezinha. Que tinha kit preventivo, quando não tinha. Bolsonaro proibiu o uso de máscaras, enfrentou governadores — resumiu o senador.