Deputados acusados de corrupção mantêm foro privilegiado e crise se agrava

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Publicado Segunda, 20 de Novembro de 2017 às 13:41, por: CdB

Segundo o sociólogo Gilson Caroni Filho, a crise no Estado do Rio é ainda mais grave. A prisão dos parlamentares, acusados de corrupção, “não é um caso isolado da política fluminense”, afirmou, em uma rede social.

 

Por Redação - do Rio de Janeiro

 

O licenciamento do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e de seu cúmplice no processo em curso, por corrupção, Edson Albertassi, está longe de significar uma saída para a crise no governo fluminense. Já o deputado Paulo Melo (PMDB), preso também na última quinta-feira e solto, no dia seguinte, com os demais colegas, deve se reunir com o advogado dele, nas próximas horas, para decidir se continua ou não na Assembleia Legislativa.

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Paulo Melo é o último deputado a decidir se pede o afastamento. Ele responde a processo por corrupção


Já o deputado Edson Albertassi disse, em nota, nesta manhã, que nesta terça vai protocolar ofício se desligando de todas as comissões permanentes. Ele também enviará ofício ao governador Luiz Fernando Pezão; comunicará seu desligamento da Liderança do Governo. Na nota, disse ainda que confia na Justiça e que “estará sempre à disposição para esclarecer os fatos".

Democracia sem povo

Segundo o sociólogo Gilson Caroni Filho, a crise no Estado do Rio é ainda mais grave. A prisão dos parlamentares “não é um caso isolado da política fluminense”, afirmou, em uma rede social.

“É a extensão de uma crise que — de há muito — tomou conta dos três poderes republicanos (?) — Executivo, legislativo e judiciário — agindo em sintonia para preservar privilégios oligárquicos e consolidar a agenda do retrocesso. Da seletividade dos tribunais nas condenações à blindagem corporativa das assembleias, há uma lógica explícita e condenável. Repito o que escrevi em alguns posts: este é o resultado do pior golpe já dado no país”, afirmou.

Ainda segundo Caroni Filho, “um pustsh midiático, togado e parlamentar para o qual, infelizmente, não vislumbro alternativas que não sejam o aprofundamento da anomia existente. Após 1964, tínhamos esperança numa reversão em médio prazo. Agora, sem querer provocar o desânimo que leva à inação, antevejo uma barbárie de longa duração. É o resultado de uma democracia sem povo, de sucessivas transições por alto e da inconsequente procura por uma política de conciliação de classes”.

Na cadeia

Picciani é um dos investigados na Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio, junto com os também deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Eles são acusados de favorecer empresas do setor de construção e concessionárias de transporte público; em troca de decisões favoráveis no legislativo fluminense.

O Estado passa pela mais grave crise fiscal da História moderna. Ao longo das últimas décadas, teria deixado de receber R$ 183 bilhões em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção; existente desde os anos 90, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
A empresa da família Picciani teve as contas bloqueadas pela Justiça. No total, foram bloqueados cerca de R$ 270 milhões dos três parlamentares e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles.. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) autuou 34 empresas que formariam um conluio com os parlamentares.

A operação foi deflagrada na terça-feira, quando Picciani, Melo e Albertassi foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento. Na quinta-feira, os desembargadores da 1ª Seção Especial do TRF-2 acatou o pedido de prisão preventiva; e determinou o afastamento dos cargos dos deputados. Mas os três passaram apenas 24 horas na cadeia. Foram liberados por decisão da própria Alerj, em votação de deputados na última sexta-feira.

Serenidade

Segundo nota oficial, publicada neste domingo no site da Alerj, Picciani deverá retornar às atividades parlamentares em fevereiro de 2018; após o recesso de janeiro.

“A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais. Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer”, diz o texto.

Ainda segundo o documento, a licença de Picciani não será remunerada. O Regimento Interno da Alerj determina que o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias.

Foro privilegiado

Passado esse período, a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente. Picciani ressalta, porém, que, embora fique afastado das suas funções parlamentares durante o período de licença, serão mantidas todas as prerrogativas de foro privilegiado.

O comunicado cita o artigo 53, inciso 2° da Constituição, que diz que “os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

Na ausência de Picciani, a Alerj aponta que seus substitutos são o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); o 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).

Recurso

Ainda nesta segunda-feira, o Ministério Público (MP) do Rio entrou com uma ação na Justiça para anular a sessão da Alerj que determinou a soltura de Picciani, Melo e Albertassi. No mesmo processo, o MP pede que seja realizada nova sessão, devido ao fechamento das galerias da Alerj durante a votação.

O MP acrescenta que o presidente em exercício da Assembleia, Wagner Montes (PRB/RJ); e a mesa diretora da Casa desrespeitaram os “princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”. Eles são acusados de impedir o acesso do público ao Palácio Tiradentes, sede do legislativo estadual, para o acompanhamento da sessão.

Na ação, o MP afirma também que a Alerj não obedeceu decisão da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida; da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ela determinou na tarde de sexta-feira a liberação das galerias para o público. Na ocasião, a oficial de Justiça que levava a liminar chegou a ser impedida de entrar na Alerj. A oficial de Justiça somente conseguiu chegar ao plenário no final da votação; após a interferência de deputados que interromperam a sessão.

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