A Câmara vota nesta quarta-feira, em sessão extraordinária, as medidas provisórias 179/04, sobre as contas de depósito para investimento, e 183/04, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de fertilizantes e de defensivos agropecuários.
A intenção dos líderes é chegar a um consenso com os senadores, a fim de evitar que essa MP, que está com prazo de tramitação vencido, tranque a pauta do Senado, onde está sendo votada a PEC dos Vereadores.
Um acordo entre as lideranças da Câmara, ontem, viabilizou a aprovação de duas medidas provisórias que receberam emendas do Senado ao texto aprovado pelos deputados: a 177/04, que trata do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM); e a 178/04, sobre a transferência antecipada dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) a estados e Distrito Federal, nos casos de danos em infra-estrutura de transportes de regiões em estado de calamidade pública.