Detentos do semiaberto de MG devem ir para prisão domiciliar

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Publicado quarta-feira, 3 de junho de 2020 as 13:20, por: CdB

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas Gerais devem passar a cumprir pena em casa, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Por Redação, com ABr – de Brasília

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira, por unanimidade, que todos os presos dos regimes aberto e semiaberto no sistema penitenciário de Minas Gerais devem passar a cumprir pena em casa, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Decisão unânime é da sexta turma da Corte
Decisão unânime é da sexta turma da Corte

A decisão foi tomada no julgamento de um habeas corpus coletivo da defensoria pública mineira em favor dos internos de duas penitenciárias de Uberlândia (MG).

Os cinco ministros da Sexta Turma decidiram não só confirmar a liminar (decisão provisória) que já havia sido concedida pelo relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, como também estender os efeitos da ordem a todos os demais presos do aberto e semiaberto de MG.

Em seu voto, Sebastião Reis Júnior disse que negar o habeas corpus coletivo seria uma “flagrante ilegalidade” e que a situação de Minas Gerais se enquadra na norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre medidas preventivas ao contágio do coronavírus no sistema prisional (Resolução 62/2020).

No mesmo julgamento, porém, a Sexta Turma negou, por maioria, estender os efeitos da decisão aos presos do sistema prisional do Distrito Federal. Os ministros entenderam ser necessária uma análise em separado para cada unidade da federação.

Combate a crimes de fronteiras

Sete cidades estratégicas do Amazonas recebem novos equipamentos de radiocomunicação com o objetivo de impedir a entrada de armas, munições e drogas no Brasil.

De acordo com o Ministério da Justiça, esses equipamentos darão mais dinâmica e agilidade para atuações no âmbito da Operação Hórus, um dos eixos do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras (Vigia).

A um custo de R$ 13 milhões, o equipamento opera a partir das cidades de Iranduba, Parintins, Coari, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, Santo Antônio do Içá e Tefé. A manutenção do sistema pelos próximos quatro anos custará outros R$ 4,5 milhões.

O programa Vigia começou a operar em novembro de 2019, tendo já resultado na apreensão de cerca de 6 toneladas de drogas. Segundo o MJ, as frentes de ação da Operação Hórus abrange os estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Acre, Goiás, Amazonas e Tocantins.

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