Dia Internacional da Mulher: deputadas e senadoras definem pauta

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Publicado domingo, 4 de março de 2018 as 12:28, por: CdB

Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias

Por Redação, com ABr – de Brasília:

Já está pronta a pauta que a bancada feminina no Congresso Nacional pretende ver aprovada nesta semana em que é lembrado o Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Entre propostas que tramitam entre a Câmara dos Deputados e o Senado, 27 estão na lista das parlamentares. No Senado, quatro propostas que já passaram pelas comissões da Casa e estão prontas para a análise do plenário foram consideradas prioritárias.

Bancada feminina, em ato contra a cultura do estupro, realizado há cerca de dois anos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); é uma das prioridades. O texto, que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas; chegou a ser colocado em pauta; mas, por pressão da bancada evangélica, foi retirado.

Nesta quinta-feira,  o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade; pessoas transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo; e a bancada feminina no Congresso quer aproveitar para resgatar o texto que, no ano passado, chegou a ter a discussão no plenário iniciada; mas logo encerrada por pressão da bancada evangélica.

– Essa é uma questão importante. Veja as decisões do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de quinta-feira. Não adianta remar contra a maré. O que nós queremos do presidente (do Senado, Eunício Oliveira); é que as propostas sejam pautadas. Não estamos pedindo para ele rejeitar ou aprovar – disse à Agência Brasil a procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazzition (PCdoB-AM).

A senadora  lembrou que também o TSE autorizou o uso do nome social por candidatos transgêneros.

Mais  propostas

No Senado, a pauta prioritária inclui ainda  o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à prestação de trabalho em local insalubre.

Outra proposta é o substitutivo da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e multa para o autor da divulgação. 

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) está otimista com a aprovação do PLS 64/2018; que apresentou na última semana. A matéria modifica a progressão de regime de pena; transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal, relativa à mães e gestantes em prisão provisória; em norma legal, estendida a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8).

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); para análise terminativa do relator, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).

Bertha Lutz

As senadoras também deliberaram sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7; a entrega do Diploma Bertha Lutz. Este ano, em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, a honraria será dada  às deputadas; que formaram a bancada feminina durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.

Das 26 que serão homenageadas, quatro também são parlamentares atualmente; as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Lúcia Vânia (PSB-GO) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

As congressistas pretendem também incluir na programação da semana que vem; uma audiência de deputadas e senadoras com o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); para debater a participação das mulheres na política.

Câmara

Na Câmara, a bancada feminina também já apresentou uma pauta ao colégio de líderes e ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A expectativa é que os projetos de interesse das mulheres sejam votados em plenário nas sessões dos dias 7 e 8 de março.

Um dos projetos escolhidos pelas deputadas é o; que inclui no rol de crimes a divulgação de cenas de violência sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo. Pela proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin; se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser prisão por pelo menos 8 anos e no máximo 16 anos e 8 meses.

Para esta semana, as deputadas também querem votar um projeto que considera o assédio sexual nas redes sociais crime cibernético; e outro que autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa da vítima de violência doméstica. O objetivo é inibir a ocorrência de crime continuado e evitar que a mulher agredida tenha; que sair de casa enquanto aguarda as decisões judiciais.

Passada a semana da mulher, as deputadas também devem continuar trabalhando; para incluir na pauta o projeto que tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de ato libidinoso. A proposta foi criada depois da repercussão nacional do caso de um homem; que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em agosto do ano passado, em São Paulo.

Ameaças virtuais

Integram ainda a pauta feminina um projeto que trata das ameaças virtuais e outro; que propõe a criação de um comitê para receber denúncias de assédio moral e sexual na Câmara. Segundo a relatora do projeto; deputada Maria do Rosário (PT-RS); a proposta cumprirá um papel pedagógico de inibir os casos de abuso e garantir o respeito entre homens e mulheres.

Na área da saúde, as deputadas querem votar um projeto que trata da restauração mamária para mulheres acometidas pelo câncer de mama. Como é tradição na semana de 8 de março no Congresso, mesmo os projetos que ainda estavam em fase de análise das comissões temáticas poderão ser apreciados diretamente no plenário.

A coordenadora da bancada, Soraya Santos (MDB-RJ), disse que há acordo para continuar pautando outros assuntos femininos ao longo do mês, mesmo em meio à intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de emendas constitucionais, e ao pacote de segurança colocado como prioritário pela presidência do Congresso.

– As matérias (da bancada feminina) precisam avançar. A gente prefere que sejam derrotadas em plenário, do que não serem votadas. Porque, se não votar, é como se não enxergassem o que está acontecendo com as mulheres no Brasil, em termos de crimes virtuais, de agressões, de violência doméstica, e os nossos índices estão alarmantes – afirmou a deputada.