Dodge livra Temer da quebra de sigilo e é questionada no Supremo

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Publicado terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 as 16:31, por: CdB

O Supremo Tribunal Federal (STF) pede explicações a Raquel Dodge sobre vazamento na PGR, que preservou sigilo de Temer.

 

Por Redação – de Brasília

 

Procuradora-geral da República, Raquel Dodge divergiu da Polícia Federal e não solicitou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Michel Temer. Para ela, ainda não há elementos que justifiquem a medida. Temer é investigado sob suspeita de receber propina para favorecer empresas do setor portuário na publicação de um decreto que alterou regras do setor.

Raquel Dodge tomará posse na sede da PGR. Não mais no Palácio do Planalto
Raquel Dodge foi questionada sobre o vazamento de notícias na PGR

Na opinião dos policiais que atuam na investigação, os dados bancários e fiscais de Temer deveriam ser acessados como método para detectar qualquer movimentação financeira suspeita que pudesse demonstrar pagamentos ilegais no período de discussão do decreto portuário, publicado em maio passado.

Raquel foi contrária ao pedido da Polícia Federal. Ao solicitar as quebras de sigilo ao Supremo Tribunal Federal, a PGR não incluiu Michel Temer como alvo. As medidas, já autorizadas pelo STF, atingem, entre outros, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e o coronel João Baptista Lima, suspeitos de intermediar o recebimento de propina para Temer.

Explicações

Também foram alvos as empresas Argeplan, pertencente ao coronel Lima, e a Rodrimar; concessionária de áreas no porto de Santos que tentou influenciar a edição do decreto.

O pedido da PGR de quebras de sigilo chegou ao STF em 12 de dezembro. No dia 15, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, autorizou a medida. Posteriormente, em 19 de dezembro, a PF protocolou sua solicitação, cuja principal diferença foi enfatizar a necessidade de obter os dados bancários e fiscais de Michel Temer.

Ainda nesta tarde, o STF enviou à PGR um pedido de explicações sobre vazamentos de parte sigilosa da delação premiada dos executivos da Odebrecht. A empresa, na delação, citou reportagens publicadas na mídia; desde de julho do ano passado. Conteriam, ainda, depoimentos contando irregularidades cometidas pela empresa no exterior.

Na mídia

A empreiteira sugeriu que a divulgação indevida partiu da PGR, sob o comando de Raquel Dodge. No julgamento, os ministros da Segunda Turma do STF reclamaram da divulgação de informações secretas por parte de órgãos de investigação.

— Muitas vezes a imprensa recebe uma petição antes de ela entrar no protocolo do STF. Quem está sendo desrespeitado é o STF — protestou o ministro Dias Toffoli.

Em processo recente, sob a relatoria de Toffoli, “veículos de comunicação receberam um documento e parecer que tiveram conhecimento antes do relator”, afirmou.

Para o ministro Edson Fachin, esta “parece ser uma prática recorrente”. No que foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

— Eu também tenho uma enorme preocupação com o vazamento de dados processuais cobertos pelo segredo de justiça. Os processos são passados para a imprensa antes mesmo de chegar ao STF — afirmou.

Documentos sigilosos

O pedido da Odebrecht chegou ao STF em outubro do ano passado. Na ocasião, a empresa pediu para que a corte adotasse as “medidas cabíveis” para apurar os responsáveis pelo vazamento. De acordo com a defesa da empreiteira, as informações deveriam estar sob sigilo na PGR; sugerindo que os vazadores são ligados ao órgão.

Na avaliação da Odebrecht, a divulgação de dados sigilosos compromete as investigações e coloca em risco a segurança dos delatores e de suas famílias.

“Diante da constatação de que, por diversas vezes, documentos sigilosos e custodiados unicamente pela PGR estão sendo indevidamente compartilhados a terceiros e de que essas condutas; além de ocasionarem substantivos prejuízos aos colaboradores e à noticiante, amoldam-se a elementos típicos caracterizadores de infrações penais”.

“Requer-se a adoção das medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”, completam os advogados da empresa.

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