Eleição na Câmara é marcada por denúncias de intervenção do Executivo

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Publicado sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 as 17:07, por: CdB

A liberação dos recursos ocorre em plena campanha à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto.

Por Redação – de Brasília

As representações da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, consignada no Tribunal de Contas da União (TCU), e outra, semelhante, no Ministério Público Federal (MPF), contestam a liberação, por parte do governo, de R$ 3 bilhões em obras a 285 parlamentares, em troca dos votos no candidato apoiado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). A prática, uma vez confirmada, representa crime de responsabilidade.

Lira responde a processo e já foi condenado em segunda instância, no esquema da 'rachadinha', no Estado de Alagoas
Lira responde a processo e já foi condenado em segunda instância, no esquema da ‘rachadinha’, no Estado de Alagoas

A liberação dos recursos ocorre em plena campanha à Mesa Diretora da Câmara e do Senado para a escolha dos novos presidentes das duas casas e chamou a atenção por suspeita de compra de voto. Líder do PSOL na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (SP) disse ao site de notícias Brasil de Fato (BdF), nesta sexta-feira, que o presidente estaria “se valendo de práticas espúrias” para tentar emplacar o deputado Arthur Lira (PP-PL) como sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na Câmara.

— É na base da compra de votos que ele quer impedir que se tenha respostas mais contundentes ao que o governo faz, ou seja, impeachment, CPI, projetos de decreto legislativo que possam revogar portarias e decretos. É comprar mesmo o Congresso, comprar uma base de apoio, já que pela política é insustentável ter um apoio direto a esse governo — afirmou a deputada.

Bolsonarista

Ao classificar a iniciativa como “ilegal e imoral”, o partido argumenta que o país necessita de uma priorização da canalização de recursos públicos para o controle da crise sanitária e de seus efeitos. Também aponta que a conduta poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, tráfico de influência e prevaricação.

— E desde o fim do ano passado a gente ouve, nos bastidores, que tem um nível recorde de liberação de emendas e cargos. Com essa divulgação (…), comprovou-se que, de fato, há uma prática de compra de votos pra garantir um presidente bolsonarista — acrescenta Sâmia Bomfim.

Denúncia que o diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP) veiculou, na véspera, mostra que 250 deputados e 35 senadores teriam sido contemplados com a liberação dos R$ 3 bilhões em obras, nas suas bases eleitorais. A verba veio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a operação foi conduzida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo. Cerca de R$ 109,5 milhões, por exemplo, foram para projetos de correligionários de Lira, integrantes do PP.

Ramos é um dos articuladores políticos do Palácio do Planalto e, portanto, interlocutor de Bolsonaro junto aos parlamentares. A reportagem indica ainda que, segundo informações de parlamentares, a gestão estaria ofertando cargos aos deputados e senadores que aceitem apoiar as duas candidaturas de interesse do governo, na Câmara e no Senado. No caso deste último, Bolsonaro tenta emplacar o nome de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

‘Hipócrita’

Ex-líder do Congresso do governo, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) também fez críticas à prática criminosa, denunciada no OESP.

— Isso mostra o que é esse governo hipócrita do Bolsonaro. Um estelionato eleitoral. O homem que se elegeu falando que era contra o toma lá, da cá, fazia o tipão de ser honesto, na verdade é uma fraude. Um picareta que usa dinheiro público para comprar voto — disse Joice.

No Twitter, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou da falta de recurso para a prorrogação do auxílio emergencial:

“O governo Bolsonaro libera R$ 3 bilhões ‘extras’ em obras a 285 parlamentares em meio à disputa para a direção do Congresso. Não tem dinheiro para o auxílio emergencial, mas tem recursos para comprar parlamentares com objetivo de transformar o Congresso num puxadinho do Planalto?”, questiona.

Reação no TCU

No TCU, segundo apurou o OESP, o subprocurador-geral do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, “criticou a investida do governo, mas ponderou que é juridicamente difícil comprovar a cooptação por meio dos recursos extra orçamentários”.

— Provar que há um toma lá, dá cá é impossível — afirmou Furtado, autor de dezenas de representações a ministros do TCU com pedidos de fiscalização da presidência da República, dos ministérios e autarquias.

O subprocurador-geral do TCU considerou, porém, que a estratégia de uso dos recursos públicos é danosa ao país:

— Essa é uma das razões de o Brasil ocupar um lugar nada agradável na lista de países corruptos da Transparência Internacional — afirmou.

Impeachment

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), candidato apoiado pelo atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Arthur Lira (PP-Alagoas), apoiado por Bolsonaro, lideram corrida pela presidência da Casa.

Baleia Rossi afirmou nesta manhã, a jornalistas, que diante dos fatos apresentados passará a “analisar todos os pedidos de impeachment caso seja eleito”. Até agora, mais de sessenta pedidos de impeachment foram engavetados por Rodrigo Maia. Na oposição, parlamentares porém não acreditam que Baleia Rossi ou Lira levarão adiante qualquer dos pedidos de abertura de processo contra o presidente.