Empresas de remédios são acusadas de sonegar R$ 10 bilhões em SP

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Publicado quinta-feira, 1 de outubro de 2020 as 12:49, por: CdB

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou nesta quinta-feira uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e distribuidoras de medicamentos.

Por Redação, com ABr – de São Paulo/Brasília

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) lançou nesta quinta-feira uma operação contra a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de farmácias e distribuidoras de medicamentos. Estão sendo cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do estado: São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas.

Foram cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do Estado
Foram cumpridos 88 mandados de busca em seis cidades do Estado

Segundo o MP, cinco grandes distribuidoras de medicamentos e duas redes de farmácias, com mais de 300 lojas, organizaram um esquema de fraudes que causou prejuízos de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres públicos nos últimos seis anos. A Justiça acatou o pedido dos promotores e determinou o sequestro de 17 imóveis devido as acusações contra as empresas.

Além do MP, participam da ação a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado.

As investigações começaram há três anos, com a primeira fase da Operação Monte Cristo, que visou as denúncias de sonegação contra uma rede de farmácias no Vale do Paraíba. Na ocasião, foram feitos acordos de colaboração premiada em que os investigados assumiram ter deixado de pagar aproximadamente R$ 340 milhões em impostos.

As fraudes

As fraudes são feitas a partir da criação de empresas atacadistas de medicamentos em Goiás e São Paulo que atuam como intermediárias entre laboratórios fabricantes e os destinatários finais dos produtos.

Essas empresas de fachada assumem a responsabilidade do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços por antecipação tributária, que acabam não sendo pago.

A força-tarefa envolvida na operação busca responsabilizar as empresas de toda a cadeia do setor, da fabricação à venda varejista pelas fraudes.

Compra de respiradores

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), negou que tenha participado do processo de escolha da empresa Veigamed para fornecer 200 respiradores artificiais à secretaria estadual de Saúde. Contratada em caráter emergencial, em março deste ano, por R$ 33 milhões, a empresa entregou apenas 50 dos aparelhos contratados. Segundo os órgãos público de controle, os aparelhos não atendiam às especificações técnicas definidas em contrato.

Na quarta-feira, após a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprirem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador disse, em entrevista, que os investigadores devem ouvir servidores da Secretaria de Saúde responsáveis pela negociação e pela gestão do contrato com a Veigamed, cuja sede, segundo a página da empresa na internet, fica em Macaé (RJ).

– Não participamos do processo de compra, e quem determina os pagamentos é o setor de compras da [Secretaria Estadual de] Saúde. No meio de todo o processo há alguém que certifica uma nota, que libera pagamentos. Existem servidores públicos responsáveis por todo este processo. Eles devem ser ouvidos e esclarecer (as circunstâncias da negociação) – disse o governador, classificando como desnecessária a ação desta manhã.

Os policiais que participam da chamada Operação Pleumon (do grego, pulmão) apreenderam objetos e documentos na Casa D´Agronômica, residência oficial do governador. No local, foi apreendido um aparelho de telefone celular usado por Moisés. Segundo o governador, ele já havia colocado o telefone à disposição da Justiça há quase três meses.

“O aparelho continua o mesmo. (Ele) estava à disposição da Justiça e eu, inclusive, peticionei à Justiça dizendo “aqui está o equipamento”, pois sabemos a lisura com a qual comandamos o governo do estado. Isto já foi ofertado no dia 1º de julho.”

O pedido para o STJ autorizar policiais e procuradores da República a fazer buscas na residência oficial do governador e em outros quatro endereços ligados aos investigados foi apresentado pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em seu pedido, ela afirmou que a medida foi necessária para aprofundar as investigações e verificar se a ordem de pagamento antecipado à Veigamed partiu do governador.

– Não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas, sim, de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense – disse a subprocuradora, destacando que os desvios de recursos públicos, se confirmados, são ainda mais graves e põe em risco a saúde e a vida da população em meio à pandemia da covid-19. Os cinco mandados foram concedidos pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves.

Também foram alvo dos mandados o ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina, Amândio Júnior, e o ex-assessor especial da Casa Civil, Sandro Yuri Pinheiro. Os dois já não integravam a equipe do governo quando o contrato de compra dos 200 respiradores foram assinados. A suspeita é que tenha se valido de seus contatos para favorecer a empresa contratada.

Em nota, o governo estadual acrescentou que, além do celular do governador, os agentes federais também levaram um computador. O governo catarinense afirmou que apoia as investigações e que permanece à disposição das autoridades responsáveis por apurar as suspeitas. Informou ainda que próprio governador determinou, em 23 de abril, que a Polícia Civil investigue o caso.

A vice-governadora, Daniela Reinehr, que também é alvo das investigações, escreveu em suas redes sociais que lamenta profundamente que o estado tenha que enfrentar “mais este triste episódio”.

– Santa Catarina não merece que sua integridade seja ferida. Reitero que não há participação minha em mais este processo, que investiga o pagamento antecipado de respiradores, que sequer chegaram. Sigo firme, cumprindo meu compromisso com nosso estado, acreditando na Justiça, nas forças producentes, na política e nos demais setores da sociedade para juntos reerguermos nosso Estado.

À Agência Brasil não conseguiu contato com as defesas de Amândio Júnior e de Sandro Yuri Pinheiro.

A reportagem tentou entrar em contato com representantes da empresa Veigamed, mas foi informada que o telefone que consta no site já não pertence mais à empresa, que também não respondeu às mensagens enviadas por e-mail.