Encerrada a carreira de Maluf após seu mandato ser cassado na Câmara

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Publicado quarta-feira, 22 de agosto de 2018 as 12:30, por: CdB

Ex-governador paulista, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, ainda em maio de 2017. O também ex-prefeito da capital paulista começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado.

 

Por Redação – de Brasília

 

Na primeira reunião do dia, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi unânime em cassar o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, nesta quarta-feira. Em nota, porém, a defesa do deputado afirmou que a Mesa “não tem o direito de cassar nenhum mandato”. Segundo a defesa, a decisão é “exclusiva” do plenário da Casa.

Maluf foi preso em maio do ano passado, após julgamento de um processo de mais de duas décadas
Maluf foi preso em maio do ano passado, após julgamento de um processo de mais de duas décadas

Ex-governador paulista, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, ainda em maio de 2017. O também ex-prefeito da capital paulista começou a cumprir a pena em dezembro do ano passado, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Saúde

Em março deste ano, o ministro Dias Toffoli autorizou Maluf a iniciar o cumprimento da pena em regime domiciliar. Encerra-se, desta forma, a carreira do político que apoiou os governos ditatoriais, ao longo de duas décadas, sempre em meio a denúncias de corrupção.

Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de manipular contas no exterior para a lavagem dos recursos desviados da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Segundo a denúncia, uma parcela do saldo foi desviada da obra de construção da Avenida Água Espraiada, hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho, Zona Sul da cidade.

Ainda em dezembro do ano passado, Maluf foi preso por ordem do ministro do STF Edson Fachin, após rejeitado recurso da defesa e determinado o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, o agora ex-parlamentar cumpre a pena em regime domiciliar, por motivos de saúde.

Suplente

O STF, ao determinar o cumprimento da pena, também determinou a perda automática do mandato. Uma vez preso, Maluf não poderia se fazer presente às sessões da Câmara. Assim sendo, seria suficiente que a Mesa Diretora homologasse a decisão judicial.

Setores do Parlamento, no entanto, divergiam do entendimento quanto à decisão da Corte Suprema. Entendiam que a Constituição determina, em caso de condenação criminal, que a cassação de mandato parlamentar precisaria ser analisada em Plenário.

Vencida a questão, a Mesa Diretora também determinou, de imediato, o arquivamento do processo de cassação que tramitava no Conselho de Ética. Assume a cadeira de Maluf o suplente Junji Abe (MDB-SP). Ele já cumpre o mandato desde fevereiro deste ano, quando Maluf foi afastado e, agora, será efetivado no cargo.

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