Estados desviam dinheiro da segurança para outros fins

O governo perdeu em torno de R$ 80 milhões dos recursos programados para o Plano Nacional de Segurança Pública, no orçamento de 2002. Dos R$ 422 milhões previstos, serão repassados R$ 338 milhões. O dinheiro liberado a partir do segundo semestre de 2000 e no ano passado foi usado por Estados e Municípios de forma diferente do que define o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Na relação de compras, há centenas de ares-condicionados, roupa de cama, mesa, banho, copa e cozinha, além de antenas parabólicas, entre outras coisas. Nesta quarta-feira, o secretário nacional de Segurança Pública, Pedro Alvarenga, negou que o Plano não tenha tido êxito. "Ele saiu do papel", afirmou Alvarenga, citando como exemplo a integração do sistema de inteligência das polícias, que hoje já está instalado em 24 Estados. Para este ano, segundo o secretário, os maiores investimentos serão alocados para o policiamento ostensivo em áreas criticas (R$ 145 milhões) e implantação das polícias comunitárias (R$ 117 milhões). Segundo a lei que criou o fundo, todos os recursos repassados aos Estados e Municípios só podem ser usados em reequipamento das polícias, treinamento e qualificação dos efetivos, instalação de informações e estatísticas, programas de polícias comunitárias e na área técnico-científica das instituições. Entretanto, com recursos em mãos, muitos governadores usaram o dinheiro em material de consumo. Apesar do avanço da informática, Mato Grosso comprou 50 máquinas de escrever, enquanto Roraima adquiriu, com recursos do fundo, 50 caixas de borracha escolar. Apesar de ter um contigente de 1.830 policiais Civis e Militares e nunca ter registrado distúrbios de grandes proporções, a Secretaria de Segurança de Roraima comprou mais de 1.200 granadas lacrimogêneas e 100 explosivas de efeito moral. Como equipamento, o Amazonas também comprou 2.700 granadas. Mas no Amazonas foi feita uma compra inusitada, que também não está prevista nas regras do fundo. Na relação de gastos enviada ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Segurança do Estado informou que aplicou dinheiro na aquisição de 625 utensílios de cama, mesa e banho; 748 para copa e cozinha além de armários, estantes, mesas, entre outras coisas.