Estados-membros da UE aprovam controversa reforma de direitos autorais

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Publicado segunda-feira, 15 de abril de 2019 as 09:17, por: CdB

Países têm dois anos para implementar medidas que geraram protestos na Europa. Projeto visa garantir a detentores de direitos autorais remuneração por plataformas como Youtube e Google News. Críticos temem censura.

Por Redação, com DW – de Genebra

Os Estados-membros da União Europeia (UE) deram nesta segunda-feira luz verde a um pacote de reforma de direitos autorais na Internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Com a nova lei, plataformas passam a ser responsáveis por garantir que os direitos autorais sejam respeitados

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na Internet. Por outro lado, os defensores das reformas têm afirmado que estas garantirão que as plataformas online repassem uma remuneração justa aos produtores de conteúdo.

Em resumo, o projeto de lei significa que as plataformas de mídia social terão que garantir que o conteúdo disponível online após o upload por usuários não viole as regras de direitos autorais.

As empresas precisarão de contratos de licença firmados com detentores de direitos, como músicos, artistas e autores, para usar seus conteúdos. Além disso, uma cláusula obriga serviços agregadores de notícias, como o Google News, ou redes sociais a pagar mais a produtores de conteúdo informativo, como editorias jornalísticas e agências de notícias, por fragmentos de textos mostrados em resultados de busca.

Organizações sem fins lucrativos e enciclopédias, como a Wikipedia, seguem autorizadas a usar dados para fins educacionais e de pesquisa. E empresas com faturamento anual inferior a 10 milhões de euros estão isentas da nova regulamentação.

As regras relativas aos direitos autorais vigentes atualmente na União Europeia datam de 2001, quando YouTube e Facebook ainda não existiam, e não são mais adequadas à era da Internet, conforme argumentou a Comissão Europeia quando propôs a reforma, em 2016. As autoridades europeias demonstraram estar cientes do fato de que muitos materiais protegidos por direitos autorais acabam publicados online sem que os detentores do conteúdo sejam remunerados de forma justa.

A reforma foi sujeita a dois anos de debates acirrados e provocou grandes protestos na Europa, particularmente na Alemanha. Gigantes da Internet, como YouTube, Wikipedia, Google e Facebook, estão entre os opositores das alterações, além de defensores de uma Internet livre.

Um dos principais pontos de discórdia foi o Artigo 13, que procura reforçar a posição dos criadores e dos donos de direitos autorais em relação a plataformas como o YouTube, que utilizam esses conteúdos. Esse artigo requer que as plataformas online garantam, já no momento do upload, que o conteúdo esteja de acordo com a regulamentação de direitos autorais. Na versão final da legislação, o artigo em questão é o de número 17.

Os críticos temem que a instalação desses “filtros de upload”, ou programas automáticos para identificar o conteúdo e os direitos ligados a ele, possam excluir conteúdo legal por engano. Para a Organização Europeia de Consumidores (BEUC, na sigla em inglês), por exemplo, os filtros “não distinguem entre o conteúdo que viola os direitos autorais e o conteúdo que os respeita (por exemplo, caricaturas e paródias)”.

Editores e artistas se mostraram favoráveis às reformas, já que muitas vezes deixam de faturar quando os conteúdos produzidos por eles são disponibilizados gratuitamente na Internet.

Na votação desta segunda-feira, o governo da Alemanha concordou, no último minuto, em aprovar o projeto. No entanto, Berlim ressaltou que o uso de “filtros de upload” não deve ser obrigatório na Alemanha, segundo divulgou a agências inglesa de notícias Reuters.

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