O relator da Comissão Mista Especial criada para consolidar 58 projetos que tratam de armas na Câmara e no Senado, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), apresentou nesta terça-feira texto que cria o Estatuto do Desarmamento.
Ele propõe a suspensão do comércio de armas até que seja realizado um referendo para que a população possa manifestar sua opinião sobre o assunto; impõe severas restrições a posse; e proíbe em todo território o porte de armas, com exceção dos integrantes das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de empresas de segurança privada.
Para o senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado e autor de uma proposta que proíbe a comercialização, o relatório do deputado é um avanço. Calheiros manifestou, no entanto, preocupação com algumas exceções previstas no texto, como o porte a particulares mediante autorização especial e por tempo restrito.
Já o líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ), que também integra a Comissão Especial, considera a suspensão da venda como foi proposta um equívoco. Para o deputado, não há vínculo entre a comercialização e a criminalidade.
– A arma legal não comete crime. Quem comete crime é a arma ilegal, contrabandeada, nas mãos de bandidos. O chefe de família não sai às ruas para assaltar ninguém com a arma legal que tem em casa.
O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, admite incorporar sugestões, mas defende a suspensão para que o Estado tenha um prazo para se aparelhar.
– No Rio de Janeiro, não chegam a 400 as pessoas que têm hoje o porte de armas e o Estado vive uma guerra civil, o que é fato público e notório. Essa situação demonstra a defasagem da estrutura do Estado no controle da posse, do porte e da venda de armas e munições.
A votação do substitutivo do deputado Greenhalgh está prevista para quinta-feira. Se aprovado, o texto será encaminhado aos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha, e do Senado, José Sarney.
Para acelerar a tramitação da proposta, os parlamentares querem aprovar requerimento de urgência do projeto. Assim, a matéria poderia ser apreciada pelo Senado Federal ainda na convocação extraordinária.
Também com o intuito de coibir o uso de armas de fogo, foi instalada nesta terça, às 17 horas, na sala 7, da Ala Alexandre Costa do Senado, a segunda Comissão Mista Especial do Porte de Armas.
A Comissão, que será integrada por 12 senadores e 12 deputados, foi criada com o objetivo de fiscalizar em todo o território nacional o porte e a comercialização de armas e munições. O deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) deverá ser designado relator também dessa nova comissão.