EUA defendem ter motivos legítimos para imunidade no TPI

O subsecretário adjunto americano para Assuntos Político-Militares, Lincoln Bloomfield, disse nesta quinta para seus aliados da União Européia (UE) e a Otan que Washington tem "motivos legítimos" para proteger os cidadãos americanos da Corte Penal Internacional (TPI).

Numa entrevista com um reduzido grupo de jornalistas, Bloomfield ressaltou que manteve contatos em Bruxelas com interlocutores da União Européia e da Otan para que compreendam que os Estados Unidos "não pretendem prejudicar a TPI, mas proteger seus cidadãos", porque têm funcionários distribuídos em 150 países.

- Não queremos menosprezar a TPI. Queremos garantir que um americano mobilizado em outro país que é perseguido por crimes de guerra, genocídio ou crimes contra a humanidade possa ser enviado aos Estados Unidos e julgado por um tribunal americano - argumentou.

Bloomfield explicou que os EUA "podem optar também por não pedir a extradição desse cidadão, "mas é necessário lhe proteger" e não só os militares e funcionários, mas também seus compatriotas que trabalham para organizações não-governamentais, exemplificou.

- É um enfoque pragmático - disse, acrescentando que o objetivo de sua missão em Bruxelas "não é negociar, mas explicar a posição dos Estados Unidos e que as pessoas entendam que o presidente (George W.) Bush não tenta prejudicar o TPI".

O representante americano deixou claro o governo Bush não planeja mudar sua posição em relação ao TPI e continuará subscrevendo acordos com outros países eximir aos cidadãos de seu país da jurisdição deste tribunal internacional, tendo como base de seu artigo 98.

Esse artigo limita essa jurisdição aos militares e funcionários destacados por um Estado, mas os EUA pretendem aplicá-lo a todos os cidadãos americanos.

- Os cidadãos dos Estados Unidos estão de acordo com a posição do Governo, que consideram razoável. Somos o país com o maior recorde judicial. Ou seja, que não pretendemos escapar da Justiça e somos grandes defensores dos tribunais - insistiu Bloomfield.