Presidente norte-americano revoga diretriz que deixava estados decidirem sobre descriminalização da cannabis. Medida é anunciada três dias após Califórnia inaugurar maior mercado legal de maconha do mundo
Por Redação, com DW – de Washington:
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou uma diretriz aprovada por seu antecessor, Barack Obama, que aliviava a aplicação de leis federais em Estados que legalizaram a maconha. A medida deixava na prática a decisão sobre o tema nas mãos dos governos estaduais.
Após a autorização de Trump, o procurador-geral dos EUA, Jeff Sessions, divulgou um memorando que orienta os promotores a fazer cumprir a lei federal e continuar com os princípios estabelecidos para combater atividades relacionadas com a maconha. A legislação norte-americana determina que o uso da cannabis, recreativo ou medicinal, é ilegal.
O memorando possibilita que os promotores cumpram a legislação federal; que considera ilegal o uso da maconha, sobre as regras aprovadas pelos Estados que descriminalizaram o consumo da substância. O uso da substância para fins médicos foi aprovado por 29 Estados. Sete deles também o fizeram para fins recreativos.
O Departamento de Justiça evitou dizer se tomará alguma ação legal contra os estados que descriminalizaram a maconha. A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sandres; disse apenas que a prioridade de Trump é fazer cumprir as leis federais.
Com revogação da diretriz, Trump colocou um fim na postura do governo federal mais flexível em relação à regulamentação da questão em nível estatal, assumida em 2013, através da aprovação da medida. A decisão contradiz as declarações realizadas durante a campanha eleitoral; quando Trump defendia que a questão da maconha deveria ser decidida pelos governos estaduais.
Maior mercado do mundo
O anúncio de Sessions foi feito três dias após a Califórnia inaugurar o maior mercado de maconharecreativa do mundo; um negócio que, estima-se; pode gerar um faturamento anual de pelo menos US$ 7 bilhões.
Nos EUA, além da Califórnia, a venda de maconha para uso recreativo é legal nos estados do Alasca, Colorado, Nevada, Óregon e Washington. No Maine, também é legal possuir uma dose pessoal, embora ainda não se tenha autorizado a venda, o que se espera que se inicie em meados de 2018. Em Massachusetts, será legal a partir de julho deste ano.
O senador republicano pelo Colorado Cory Gardner disse que tomará todas as medidas necessárias para que Sessions não revogue a lei aprovada durante o governo de Obama. Gardner ressaltou que antes de o Senado aprovar a nomeação de Sessions para o cargo, o agora procurador-geral tinha garantido que não derrubaria a norma de 2013.
