EUA retiram sanções contra Tribunal Penal Internacional

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Publicado sábado, 3 de abril de 2021 as 10:59, por: CdB

Inquérito contra militares norte-americanos por crimes de guerra levara governo Trump a impor punições contra membros do TPI. Suspensão pode inaugurar maior cooperação com corte rejeitada por parte da política dos EUA.

Por Redação, com DW – de Washington

Os Estados Unidos suspenderam as sanções contra Fatou Bensouda, procuradora-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI). A decisão integra os eforços do presidente Joe Biden para reverter a série de medidas agressivas do governo anterior contra instituições internacionais.

Tribunal Penal Internacional é sediado em Haia, Holanda

Em 2020 administração de Donald Trump impôs embargo financeiro e suspendeu o visto para os EUA à jurista natural do Gâmbia, depois que esta abriu inquérito sobre crimes de guerra supostamente cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão.

Punições semelhantes foram aplicadas a Phakiso Mochochoko, diretor do Departamento de Jurisdição, Complementaridade e Cooperação do TPI, assim como a outros funcionários do órgão.

A corte sediada em Haia, Holanda, também iniciou ação contra Israel, aliado dos EUA, por crimes de guerra em territórios palestinos. Irritado pelas investigações, o então secretário de Estado Mike Pompeo tachou o TPI de “tribunal de cangurus” (corte ilícita), acusando-o de violar a soberania nacional norte-americana.

“Nova fase no combate à impunidade”

Ao anunciar a retirada de todas as medidas punitivas de Trump, na sexta-feira, o secretário de Estado Antony Blinken explicou que uma análise concluíra serem “inapropriadas e ineficazes”.

Por outro lado, em seu anúncio formal, o atual chefe de Estado, o democrata Joe Biden enfatizou que “protegerá vigorosamente pessoal dos Estados Unidos, atual e passado,” de quaisquer tentativas do TPI de judicar sobre eles.

O chefe de diplomacia Blinken também ressalvou que os EUA continuam a “discordar fortemente” das iniciativas do Tribunal relativas ao Afeganistão e à Palestina. “Acreditamos, no entanto, que será melhor abordar nossas apreensões quanto a esses casos através do envolvimento com todas as partes envolvidas no processo do TPI, em vez da imposição de sanções.”

Um porta-voz da instituição jurídica internacional declarou que esta e seu órgão de supervisão, a Assembleia dos Estados Partes, saúdam a decisão. A presidente da Assembleia, Silvia Fernandez de Gurmendi, expressou esperança de ela “sinalize o começo de uma nova fase em nosso projeto conjunto de combater a impunidade”.

A suspensão das sanções contribuirá para “fortalecer o trabalho do Tribunal e, de forma mais geral, promover a ordem internacional com base em regras”, acrescentou De Gurmendi.

EUA resistem ao TPI

Washington não integra o TPI nem é signatário do Estatuto de Roma, tratado internacional que criou a corte em 1º de julho de 2002. Apesar de as presidências norte-americanas democratas darem bastante apoio ao órgão, a oposição republicana é acirrada.

Em 2002, durante a administração de George W. Bush, os EUA chegaram a aprovar uma lei autorizando o uso de força militar para libertar qualquer funcionário norte-americano detido pelo tribunal, teoricamente dando assim ao presidente a autoridade para invadir a Holanda, país aliado da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O Tribunal Penal Internacional julga delitos individuais, não devendo ser confundido com a Corte Internacional de Justiça, órgão das Nações Unidas, comumente denominado Tribunal de Haia, que delibera sobre litígios entre Estados.