Ex-prefeito de São Gonçalo, o médico Henry Charles Calvert negou, ontem, que tenha sido condenado em última instância ao ressarcimento de R$ 800 mil aos cofres do município, por irregularidades em contratos com a empresa Serviflu, responsável por recolher o lixo e promover a varredura das ruas na cidade. Segundo afirmou, já foi providenciado “o recurso necessário à suspensão das sentenças no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)”. Para o ex-administrador, “houve falha processual do próprio TCE”.
– Tão logo assumi a administração de São Gonçalo, em janeiro de 2001, a Serviflu foi contratada para realizar a coleta do lixo de São Gonçalo em regime de total emergência, pois o estado de sujeira em que se encontrava o município, após a gestão do atual deputado Edson Ezequiel, era tamanho que não nos restou outra opção. Ainda assim, enviamos de imediato o edital de licitação para que o TCE o analisasse e, em seguida, liberasse a prefeitura a licitar este serviço, o que não aconteceu nos nove meses seguintes. Tão logo o documento foi aprovado no Tribunal, procedemos a licitação e a própria Serviflu, que já realizava o serviço com um preço 30% menor do que era praticado anteriormente, foi a vencedora do certame – disse.
Os processos nos quais houve sentença do TCE, “ainda em grau de recurso”, rebate o ex-prefeito, referem-se ao período em que a empresa trabalhou para o município em regime emergencial. Durante este tempo, diz Henry Charles, “o número de bairros atendidos com a coleta de lixo e a qualidade do equipamento utilizado perceberam uma sensível melhora”.
– O alto preço cobrado pela empresa que realizava esse serviço e o pequeno número de pontos em que o lixo era recolhido foram os motivos de cancelamento do contrato com a empresa que trabalhava para o governo Ezequiel. A população é testemunha destes fatos. E lixo, como se sabe, é atividade essencial. Se houver a paralisação do serviço, o caos se instala na cidade – ponderou.
Charles aproveitou o fato de que a atual prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, também contrata a empresa Locanty para substituir a Serviflu para demonstrar “a morosidade na liberação das licitações”, por parte do TCE.
– Precisamos elogiar o TCE do Rio de Janeiro quando, em todo o país, ele é o único a analisar e liberar os editais de licitação para todas as prefeituras, mas é merecedor de crítica no momento em que passa meses para liberar um documento sem o qual não é possível dar seqüência ao processo licitatório. A prefeita Panisset, que providencia a troca de seis por meia-dúzia no tocante à coleta do lixo, pois o preço praticado pela Locanty é semelhante ao da Serviflu, devido às especificidades contratuais, também está às voltas com o TCE para ter o edital de licitação liberado antes que precise renovar, pela terceira vez, o contrato emergencial que mantém a empresa em funcionamento no município – criticou o prefeito.