O Facebook anunciou nesta terça-feira que removerá um controverso bloqueio imposto a páginas de notícias na Austrália, após o governo do país concordar com mudanças num projeto de lei que prevê que empresas de mídia possam cobrar gigantes da internet pelo compartilhamento de seus conteúdos.
Por Redação, com DW e ANSA – de Melbourne/Roma
O Facebook anunciou nesta terça-feira que removerá um controverso bloqueio imposto a páginas de notícias na Austrália, após o governo do país concordar com mudanças num projeto de lei que prevê que empresas de mídia possam cobrar gigantes da internet pelo compartilhamento de seus conteúdos.
O governo australiano e o Facebook encontravam-se diante de um impasse devido ao projeto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados e que chegou ao Senado nesta semana, que desafia o domínio da plataforma e também do Google no mercado de conteúdo noticioso.
Após a introdução do projeto, o Facebook bloqueou todas as notícias em sua plataforma, impedindo que usuários na Austrália vissem e compartilhassem esse tipo de conteúdo na plataforma. Também foram afetadas pelo bloqueio páginas do governo, incluindo serviços de saúde e de emergência.
O bloqueio, realizado sem aviso prévio pela multinacional americana, foi amplamente criticado pela mídia, por ativistas e pelo governo australiano. O primeiro-ministro Scott Morrison havia acusado o Facebook de tomar a decisão de “deixar de ser amigo” da Austrália.
Após negociações, a rede social comunicou que chegou a um acordo com o governo australiano sobre “uma série de mudanças e garantias” na lei proposta, que permitirão que a plataforma siga investindo “no jornalismo de interesse público e restabeleça as notícias no Facebook para os australianos nos próximos dias”, disse.
– Chegamos a um acordo que nos permitirá apoiar os veículos que escolhemos, incluindo pequenos e locais – disse o vice-presidente do Facebook para parcerias globais de notícias, Campbell Brown.
O acordo inclui uma mudança no mecanismo de arbitragem obrigatório proposto, a ser utilizado quando as gigantes a internet não conseguirem chegar a um acordo com veículos de comunicação sobre o pagamento justo pela exibição de notícias.
Segundo o secretário do Tesouro australiano, Josh Frydenmberg, e o ministro das Comunicações, Paul Fletcher, o governo introduzirá novas emendas para dar “maior clareza às plataformas digitais e à mídia” sobre o controverso projeto de lei que está sendo debatido no Parlamento.
As emendas que alterarão o projeto de lei serão apresentadas ao Parlamento australiano nesta terça, o qual deve aprová-las para que o projeto se torne lei.
Frydenberg afirmou ainda que a Google, que também é alvo da nova lei, saudou as mudanças acordadas entre o governo australiano e o Facebook. A empresa havia ameaçado remover seu mecanismo de busca da Austrália, mas depois chegou a acordos com empresas de mídia no país.
Modelo para outros países
A Austrália travou uma “batalha por procuração para o mundo” em meio a disputas com empresas de tecnologia envolvendo notícias e conteúdo, disse Frydenberg.
A lei proposta pela Austrália é vista como um modelo possível para outras nações. Países como Canadá e Reino Unido consideram adotar uma legislação semelhante. A União Europeia também vem agindo para regulamentar o setor.
Desde de que surgiram, por volta da virada do século, Google e Facebook atuaram em grande parte sem regulação e se tornaram duas das maiores e mais lucrativas empresas do mundo. Mas uma série de escândalos envolvendo desinformação, violações de privacidade, coleta de dados e seu monopólio sobre anúncios online chamaram a atenção de reguladores.
Para cada US$ 100 gastos hoje por anunciantes australianos, US$ 49 vão para a Google e US$ 24 para o Facebook. Milhares de empregos jornalísticos foram perdidos e dezenas de veículos de notícias fecharam somente na Austrália durante a última década, enquanto o setor assistia ao fluxo de receita publicitária para os players digitais.
Itália multa Facebook
A Autoridade Antitruste da Itália multou o Facebook em 7 milhões de euros (cerca de R$ 45,3 milhões) na semana passada por não ter cumprido as orientações para remover a prática incorreta no uso de dados dos usuários e por não ter publicado a declaração de retificação solicitada pelo órgão.
Sobre esta última, o Antitruste havia feito uma indicação formal para as alterações em novembro de 2018 e as punições foram para o Facebook Inc e para a sede da rede social na Irlanda.
“A Autoridade tinha indicado que o Facebook induzia enganosamente os usuários a registrarem-se em sua plataforma não informando rapidamente e de maneira adequada, durante a ativação da conta, sobre a atividade de recolhimento, com intuito comercial, dos dados fornecidos e, de maneira geral, das finalidades remunerativas submetidas ao serviço, enfatizando a gratuidade vice-versa”, diz o órgão em nota.
O comunicado ainda destaca que as informações dadas pela plataforma “eram genéricas e incompletas e não forneciam uma adequada distinção entre a utilização dos dados necessários para a personalização do serviço (com o objetivo de facilitar a socialização com outros usuários) e a utilização de dados para realizar campanhas publicitárias direcionadas”.
A rede social de Mark Zuckerberg
O órgão ressalta que a rede social de Mark Zuckerberg deveria ter publicado um informativo sobre as alterações na política de dados e parar com esse tipo de recolhimento de informação, mas que isso também não foi feito até hoje. O Antitruste afirma que esses dados são necessários para que os clientes decidam se querem ou não ter o serviço publicitário.
Através de um porta-voz, o Facebook informou que foi notificado, “mas que permanecemos no aguardo da decisão do Conselho de Estado sobre a apelação que apresentamos a respeito da instrução inicial dada pela Autoridade”.
“A tutela da privacidade para nós é extremamente importante e já fizemos uma série de mudanças, também nas nossas Condições de Uso, para esclarecer posteriormente como nós utilizamos os dados para fornecer os nossos serviços e a publicidade personalizada”, concluiu.