Fachin concorda com abertura de investigação contra Onyx Lorenzoni

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Publicado terça-feira, 4 de dezembro de 2018 as 15:38, por: CdB

No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável a que as investigações contra Lorenzoni e outros nove parlamentares permaneçam na corte.

 

Por Redação – de Brasília

 

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin acatou, nesta terça-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República para abertura de investigação contra o futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e outros parlamentares por trechos de delações premiadas de executivos do grupo J&F sobre episódios de caixa 2 entre 2010 e 2014.

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Fachin afirmou, em sua decisão, que há “necessidade de autuação de casos e autoridades especificados pelo titular da ação penal como feitos autônomos para as necessárias e ulteriores deliberações”, e que os procedimentos a serem instaurados devem ser submetidos “à livre distribuição entre os ministros integrante da corte (STF), à míngua de ocorrência de qualquer causa de modificação de competência”.

No pedido encaminhado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é favorável a que as investigações contra Lorenzoni e outros nove parlamentares permaneçam na corte e que sejam autuadas como petições autônomas para a continuidade das investigações.

No caso de Onyx, a procuradora-geral pediu que sejam investigados supostos episódios envolvendo caixa 2 nos anos de 2012 e 2014 que constam de planilhas entregue por delatores da JBS, processadora de carne controlada pelo grupo J&F.

Temer e Padilha

Raquel Dodge também citou o presidente Michel Temer como suspeito do crime de corrupção passiva pelo pedido de vantagem indevida à empreiteira Odebrecht em esquema com a participação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, ao apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter investigação contra os ministros na Justiça Federal.

No recurso, apresentado na segunda-feira, Dodge afirmou que o crime de corrupção passiva foi “consumado com a solicitação de vantagem indevida por Michel Temer e Eliseu Padilha no Palácio do Jaburu”, em referência a jantar realizado em maio de 2014 em que foi feito pedido de 10 milhões de reais à empresa a pretexto de doações eleitorais, segundo a PGR.

Dodge afirmou que o então vice-presidente Temer recebeu dois pagamentos separados, um de 1,4 milhão de reais por meio de João Baptista Lima Filho e outro no valor de 1 milhão por meio de José Yunes.

Inquérito

Para a procuradora-geral, os pedidos de recursos revelam “esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder econômico para a Odebrecht e político, para Eliseu Padilha e Michel Temer”, disse a Procuradoria-Geral da República em comunicado.

A procuradora-geral solicitou no recurso enviado ao Supremo que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra Moreira Franco e Padilha.

No caso de Temer, a procuradora-geral solicitou ao Supremo em setembro que a investigação fosse suspensa até o fim de seu mandato, uma vez que a Constituição Federal proíbe que o presidente seja denunciado por atos anteriores ao mandato, como no caso dos fatos apurados no inquérito.

Irregularidade

Segundo a PGR, os dois ministros e Temer estão entre os investigados em um inquérito aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da Odebrecht. Segundo os depoimentos, a empresa pagou no total 14 milhões de reais em vantagens indevidas a líderes do MDB, com destaque para Temer e os ministros.

Temer, Padilha e Moreira negam repetidamente terem cometido qualquer irregularidade.

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