Fanfarronices de Bolsonaro tendem a lhe render novos processos no STF

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Publicado sábado, 23 de maio de 2020 as 16:36, por: CdB

Na noite passada, Jair Bolsonaro lançou mais uma de suas bravatas, ao afirmar, em entrevista a uma rádio paulista, que jamais entregaria seu celular ao STF. E somente o faria “se fosse um rato”.

Por Redação – de Brasília

Uma avalanche de processos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) espera apenas a retomada do expediente no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, para se somar às demais ações que tramitam na Corte. Um deles, no entanto, chama a atenção de mais de um ministro e tem poder para gerar uma crise, sem precedentes, no Estado democrático e de direito.

Jair Bolsonaro enfrenta seu pior momento no Palácio do Planalto
Jair Bolsonaro enfrenta seu pior momento no Palácio do Planalto

Trata-se do pedido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) para que os aparelhos celulares do presidente e de seu segundo filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ), ou ’02’, como é conhecido, sejam periciados pela Polícia Federal (PF). O encaminhamento, feito por Celso de Mello, ministro decano do STF, precisará ser respondido em até 10 dias úteis, segundo prazos legais.

Na noite passada, Jair Bolsonaro lançou mais uma de suas bravatas, ao afirmar, em entrevista a uma rádio paulista, que jamais entregaria seu celular ao STF. E somente o faria “se fosse um rato”.

— Um ministro do STF querer o telefone do presidente da República, por causa de fake news, tá de brincadeira comigo — disse Bolsonaro, acrescentando que os Poderes são independentes e precisam saber o seu limite.

Delito

A notícia-crime, que pede a apreensão do celular de Bolsonaro, foi apresentada por partidos de oposição e encaminhada à PGR, em um ato rotineiro do ministro Celso de Mello, relator do inquérito. O envio do pedido à PGR para que ela se manifeste a respeito é praxe em quaisquer investigações. Bolsonaro, em seguida, tenta se corrigir e diz que continuará respeitando o STF, mas reitera que o ministro “pecou”.

Em nota oficial, ainda na noite passada, o gabinete do ministro Celso de Mello disse que o magistrado não determinou a busca e apreensão do telefone celular do presidente. O ministro afirmou que se limitou a meramente encaminhar uma notícia de delito — chamado tecnicamente de notícia-crime — feita por três partidos políticos ao procurador-geral da República. Segundo ele, a medida tem amparo no Código de Processo Penal.

“Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal. Nada mais além disso”, disse a nota do gabinete do magistrado.

Sistema particular

A mera declaração de que se recusaria, terminantemente, a cumprir uma ordem do STF, caso ela venha a ser materializada, segundo juristas ouvidos pela reportagem do Correio do Brasil, já extrapola o campo da fanfarronada e poderá significar mais um processo contra o mandatário neofascista.

Na reunião ministerial que deu início à crise entre os Poderes da República, Bolsonaro também afirmou, em tom de bravata, que dispõe de um “sistema particular” de informações “que funciona” e criticou o sistema oficial ao dizer que “desinforma”. A declaração foi gravada em vídeo do encontro divulgado nesta sexta-feira pelo STF, no âmbito de investigação sobre suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Trata-se de outro ponto sensível na crise institucional, em curso, uma vez que se trata, na realidade, de vazamentos em série nas investigações que envolvem os filhos do presidente, desde o desvio de recursos públicos até a disseminação de notícias falsas.

— O meu particular funciona. Os que têm oficialmente, desinformam. Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho — disse Bolsonaro no encontro.

Trechos específicos

O ministro Celso de Mello decidiu, na véspera, permitir a divulgação do vídeo, com exclusão de apenas dois trechos, da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, na qual, segundo o ex-ministro da Justiça Sergio Moro, o presidente teria tentado interferir no comando da Polícia Federal.

Em sua decisão, Celso de Mello determinou a exclusão de trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática, informou o STF em nota.

“O decano autorizou, ainda, o acesso à íntegra da degravação do vídeo. A única restrição imposta foi a trechos específicos em que há referência a dois países com os quais o Brasil mantém relação diplomática”, disse o STF na nota. “Com a decisão, qualquer cidadão poderá ter acesso ao conteúdo do encontro de ministros com o presidente Jair Bolsonaro”, acrescentou.

Chefe do Ministério Público Federal (MPF), o procurador-geral, Augusto Aras, somente se pronunciará sobre o vídeo na próxima semana, disse uma fonte ao CdB. Aras quer assistir ao vídeo com calma, cada uma das partes liberadas pelo STF. Ele não assistiu ainda à gravação, acrescentou a fonte.