A ação continua protegida por sigilo judicial e, de forma reservada, ministros do TSE têm avaliado que não há pressa para julgá-las, uma vez que o conteúdo tem força suficiente para deter uma eventual tentativa de golpe de Estado por parte do presidente, no futuro.
Por Redação - de Brasília
Os advogados da chapa Jair Bolsonaro (sem partido) e Hamilton Mourão (PRTB) precisaram se movimentar, nesta terça-feira, após o conhecimento do fato de que o inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), avançou uma casa no trâmite jurídico. A ação recoloca em risco a permanência da dupla no Palácio do Planalto. Os agentes da PF foram autorizados a buscar novos elementos relativos às ações contra a chapa, que se encontram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os investigadores federais comunicaram ao STF a descoberta de informações que poderão vincular o esquema de disparo em massa de fake news pelo WhatsApp nas eleições de 2018. O processo que tramita na Corte Suprema investiga um esquema criminoso, comandado por aliados do presidente, para disseminar notícias fraudulentas e promover ataques contra as instituições da República.
A ação continua protegida por sigilo judicial e, de forma reservada, ministros do TSE têm avaliado que não há pressa para julgá-las, uma vez que o conteúdo tem força suficiente para deter uma eventual tentativa de golpe de Estado por parte do presidente, no futuro. Outro argumento para ditar um ritmo mais lento para as investigações, segundo apurou a reportagem do Correio do Brasil junto aos tribunais superiores, é o de que não há junto à sociedade, no momento, ambiente para a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Mourão.
STF e TSE
Dessa forma, o inquérito das fake news se transforma em uma espécie de apólice de seguro da Magistratura, uma vez que já foram localizados elementos probatórios que reforçam a acusação de que integrantes da campanha do presidente sabiam do esquema de disseminação de notícias falsas durante a última campanha presidencial. Recentemente, o próprio STF levantou a tese de que houve o patrocínio externo dos atos antidemocráticos, o que torna o caso ainda mais grave.
Os processos, no entanto, pararam porque ainda está pendente um pedido que pode autorizar, ou não, o compartilhamento de provas do inquérito do STF com o TSE. O PT, autor das ações, solicitou ao TSE o aproveitamento dos elementos também pela Corte Eleitoral, uma tese aprovada pelo ministro Og Fernandes, do TSE, que admitiu compartilhar as provas, mas decidiu primeiro consultar o Supremo para verificar se de fato havia pertinência entre os casos.
Moraes, então, afirmou que os dados ainda estavam sendo periciados pela PF e não poderia se pronunciar antes de a Corte concluir o trabalho. Até o fim do ano passado, a perícia ainda estava sob análise da PF.
O esquema das fake news, segundo a PF apurou até agora, teria sido financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que também pode configurar crime de caixa dois.
Processo
Uma vez permitido o compartilhamento das informações, o que é uma tendência no caso do ministro Alexandre de Moraes, por seu histórico de sentenças, os defensores da chapa presidencial se posicionarão contra o pedido do PT para que a Justiça Eleitoral aproveite dados da investigação, em curso no STF. O atual relator do processo, no TSE, é o ministro Luís Felipe Salomão. Mas, quando o PT solicitou o compartilhamento das informações o responsável pelo caso era Og Fernandes. Ele admitiu, no processo, que haveria indícios de conexão entre as investigações.
"É inegável que as diligências encetadas no inquérito podem ter relação de identidade com o objeto da presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens", afirmou no processo.
Outro dado que pesa contra Bolsonaro e seu vice foi a divulgação, na semana passada, por parte do ministro Dias Toffoli, do STF, sem ter sido provocado, de informações sigilosas do inquérito das fake news. Segundo o ministro, as investigações haviam mapeado fontes internacionais de financiamento dos radicais bolsonaristas que atacaram a democracia e as instituições.
— Teve financiamento estrangeiro, internacional, a atores que usam as redes sociais para fazer campanhas contra as instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional… Está em curso o aprofundamento desses dados de investigação pelo ministro Alexandre de Moraes, o que é gravíssimo — resumiu o ministro.