FHC melhora benefícios da anistia

O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou uma medida provisória nesta quarta-feira que amplia a reparação financeira concedida aos que foram cassados por razões políticas durante o regime militar, entre 1964 e 1985. Embora a medida não defina o valor total que as indenizações vão custar aos cofres do governo, ela indica que a reparação será feita em duas modalidades. Uma será via prestação única, que não supere o teto dos 100 mil reais, e outra será "permanente", para os que não puderem comprovar vínculo empregatício. O valor do pagamento mensal seria condizente com o salário que o profissional receberia se estivesse na ativa, levando em consideração a "categoria profissional à qual pertence". O documento prevê também o aumento da verba destinada às indenizações, permite que pessoas aprovadas em concursos públicos naquela época -- e que foram impedidas de assumir seus cargos -- tenham o direito de assumir a posição e autoriza a revisão dos processos de aposentadorias excepcionais de anistiados políticos, incluindo trabalhadores do setor privado. "Eu não ficaria feliz, agora que estou no fim do meu mandato, se não tivesse completado o ciclo total do restabelecimento de direitos e garantias para poder voltar para casa com a satisfação de ter dito (não) apenas que não persegui ninguém, como reparei as injustiças que diziam respeito àqueles que foram perseguidos", disse o presidente, segundo a Agência Brasil. O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, estima que há no país entre 10 mil e 20 mil pessoas vítimas da repressão do regime militar. Ele destacou que uma comissão especial foi criada no ministério para analisar os casos daqueles que têm direito à indenização pelos constrangimentos sofridos, informa a agência.