Fim da Lava Jato expõe escândalo jurídico sem precedentes

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Publicado sábado, 13 de fevereiro de 2021 as 15:19, por: CdB

Segundo Gilmar Mendes, “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas.

Por Redação, com RBA – de Brasília e São Paulo

A cada revelação dos diálogos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, mais concreta parece a definição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que se trata do “maior escândalo judicial da humanidade”. Na véspera, novas mensagens de integrantes da força-tarefa, publicadas no Correio do Brasil, foram reveladas. Nelas, explicita-se a intenção dos procuradores de atingir Lula na cabeça”, o que se tornou parte de uma petição da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolada na manhã deste sábado, no STF.

O juiz Sergio Moro afirmou, por meio de despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação
O ex-juiz Sergio Moro encontra-se diante de um processo, no STF, que indica o fim de sua carreira política

Ainda segundo Gilmar Mendes, “o que se instalou em Curitiba foi um grupo de esquadrão da morte, totalmente fora dos parâmetros legais”. O que a defesa de Lula e outros sentenciados pela Lava Jato pretendem é que Sergio Moro seja considerado suspeito e parcial e suas sentenças, anuladas.

— A relação promíscua do ex-juiz com os procuradores revela sua parcialidade — diz o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky à agência brasileira de notícias Rede Brasil Atual (RBA).

‘Lata de lixo’

Ainda para a RBA, a professora da pós-graduação do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) Maria Aparecida de Aquino afirmou, nesta tarde, que o lugar do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba no futuro está muito longe da imagem de “paladino acima de toda e qualquer suspeita”, que foi construída desde o inicio da Lava Jato, em março de 2014.

— Sergio Moro vai para a lata de lixo da história. Para uma parte significativa da população, não a mais informada, parecia que estávamos frente a um momento em que a corrupção seria debelada. Que a Lava Jato era a salvação do Brasil. Mas você ouve as gravações e observa que foi tudo preparado, não foi nada mais, nada menos, do que uma armação — acrescentou.

Ringue de boxe

Quanto à suspeição do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, amplamente reforçada pelas gravações reveladas, Yarochewsky acredita que a parcialidade do também ex-juiz está mais do que comprovada. Fora inúmeros dispositivos constitucionais, a “República de Curitiba” passou por cima do artigo 8° do chamado Pacto de São José, que diz:

“Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial.”

O julgamento sobre a parcialidade do juiz paranaense, que vem sendo adiado há mais de dois anos, tende a ser realizado pela Segunda Turma do STF neste semestre. Durante o processo que levou Lula à cadeia, lembra o advogado, revistas semanais da mídia conservadora chegaram a colocar nas capas Lula e Moro de lados opostos, num ringue de boxe.

— O juiz não pode ser adversário do réu. O adversário é a parte acusatória, e o Ministério Público é parte do processo. O juiz tem que estar entre as partes, na posição de julgador — lembrou.

Casos emblemáticos

As mensagens entre procuradores, e entre estes e Sergio Moro, ainda segundo Yarochewsky, corroboram os fatos concretos que juristas e advogados têm destacado ao longo do tempo, e que a defesa de Lula aponta nos processos. O advogado enfatiza episódios emblemáticos da, para ele, cabal parcialidade do ex-juiz de Curitiba:

• Quanto à condução coercitiva de Lula, ordenada pelo ex-magistrado, em 4 de março de 2016, na 24ª etapa da Lava Jato. “Demonstrou que o juiz estava predisposto a condenar”, diz o criminalista;

• a interceptação telefônica de conversas entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, também em março 2016. Mais do que gravada, a conversa foi divulgada e vazada para a imprensa. “Aquilo foi um atentado à República”, na opinião do advogado;

• o interrogatório de Lula por Moro, por cerca de cinco horas, em 2017. “Uma coisa fora de qualquer propósito, com o juiz se colocando como opositor do acusado”;

• a cassação, pelo presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista da corte na ocasião, que determinava a imediata libertação de Lula, em julho de 2018. Por orientação de Moro, que estava de férias, Lula não foi colocado em liberdade pela Polícia Federal, até que a liminar foi cassada;

• e ainda, a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, “que foi eleito enquanto Lula estava preso”, conclui.

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