Financiamento do SUS ao Rio é o melhor de todo o país, diz secretário

O secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, disse nesta quinta-feira que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao Rio de Janeiro é o melhor de todas as unidades da federação. Segundo Jorge Sola, em 2004, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões no estado. O secretário lembrou que a Constituição Federal, a Lei Orgânica e a legislação existente no país responsabilizam o município pelas ações e serviços de saúde.

– Não adianta o prefeito César Maia querer jogar no colo de qualquer outro ente federado a responsabilidade pelas ações no serviço de saúde – frisou o secretário, ao comentar declarações do prefeito de que o governo federal não estaria cumprindo acordos com o município na área de saúde.

Segundo Solla, o ministério tem repassado normalmente à prefeitura recursos para o setor.
O secretário disse acreditar que o prefeito sabe que é preciso cumprir o que está escrito na Constituição e na legislação do país.

Sobre a possibilidade de intervenção federal na área de saúde na cidade, para impedir que a prefeitura seja a gestora dos recursos repassados pelo ministério, como querem o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Regional de Medicina, Jorge Solla disse que a medida não é uma exclusividade do Ministério da Saúde. De acordo com o secretário, o poder imediato de desabilitar as prefeituras é da comissão formada por secretários municipais e estaduais de Saúde, que encaminha ao ministério as decisões aprovadas nas instâncias locais.

Ele deixou claro, entretanto, que o Ministério da Saúde vai apreciar qualquer proposta dessa natureza que for aprovada pelos secretários municipal e estadual de Saúde do Rio de Janeiro que chegue à esfera federal.

Jorge Solla disse também que o Ministério da Saúde tem toda segurança em afirmar que as responsabilidades de financiamento do setor nunca foram tão cumpridas como nesta gestão. Segundo ele, nos últimos dois anos, o ministério aumentou em mais de R$ 3 bilhões os repasses para estados e municípios.

– É a primeira vez neste país que o governo federal cumpre com as suas obrigações constitucionais no financiamento da saúde. É o primeiro governo que aplica o que a Emenda Constitucional 29 está estabelecendo no financiamento federal – afirmou Solla.