Flávio Bolsonaro tenta ser julgado, no STF, pela turma que apoia ‘mandatos cruzados’

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Publicado terça-feira, 8 de setembro de 2020 as 18:14, por: CdB

Na outra ponta, um precedente na Segunda Turma – justamente onde vai ser analisada uma ação que contesta o foro do senador – pode ajudar o filho do presidente da República a escapar da primeira instância. Os advogados de Flávio querem evitar que o caso fique com o juiz Flávio Itabaiana.

Por Redação – de Brasília

A tentativa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de usar em seu favor a tese dos “mandatos cruzados”, tem sido alvo de debate nas duas Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Primeira Turma, considerada mais rígida, foi descartado o entendimento de um parlamentar manter o foro privilegiado do cargo antigo, após assumir um novo cargo.

Flávio Bolsonaro e agora seu irmão, o 02, são suspeitos de contratar funcionários fantasmas em seus gabinetes, ao longo de quase uma década
Flávio Bolsonaro e agora seu irmão, o 02, são suspeitos de contratar funcionários fantasmas em seus gabinetes, ao longo de quase uma década

Na outra ponta, um precedente na Segunda Turma – justamente onde vai ser analisada uma ação que contesta o foro do senador – pode ajudar o filho do presidente da República a escapar da primeira instância. Os advogados de Flávio querem evitar que o caso fique com o juiz Flávio Itabaiana, que atua na Primeira instância, conhecido pela fama de “punitivista”.

‘Rachadinha’

Ainda que a Corte tenha adequado o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os ministros precisam definir o que, internamente, tem sido chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.

Flávio Bolsonaro passou do cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a um mandato de oito anos no Senado. Para o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), a resposta para a situação de Flávio é favorável à manutenção do status especial. Garante, dessa forma, o foro privilegiado ao senador nas investigações do Caso Queiroz, que averiguam o suposto “esquema de rachadinhas” (devolução de parte dos salários de servidores) ocorrido no antigo gabinete do filho de Jair Bolsonaro, na Alerj.

Pela decisão da Justiça fluminense, Flávio poderá ser julgado pelo Órgão Especial do TJ, onde os deputados estaduais do Rio têm foro, ainda que o parlamentar não ocupe mais esse cargo. Em resposta ao Supremo, o TJ do Rio alegou que a decisão que favoreceu Flávio não é “absurda, inadequada, desrespeitosa ou ofensiva à jurisprudência consagrada do Supremo Tribunal Federal”.

Colegiado

Caso o senador fosse julgado pela Primeira Turma, no entanto, as chances de garantir o foro no caso que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz seriam praticamente nulas, avaliam integrantes do STF ouvidos reservadamente pela reportagem. Isso porque há uma série de decisões e julgamentos que rechaçam a tese da perpetuação do foro privilegiado no caso dos “mandatos cruzados” nesse colegiado, composto pelos ministros Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Na Segunda Turma, por sua vez, a situação é considerada menos desfavorável para o filho do presidente da República. O colegiado conta com os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello. As diferenças de entendimento entre as turmas sobre o mesmo assunto expõem não apenas as divisões internas, mas também a “loteria do STF” – dependendo de qual ministro é sorteado pelo sistema eletrônico para cuidar de um caso, as chances de êxito de um político investigado aumentam ou caem exponencialmente.

O precedente que pode ser usado agora para “livrar” Flávio da primeira instância vem justamente de um julgamento da Segunda Turma que beneficiou a deputada Gleisi Hoffman (PT-PR), atual presidente nacional da legenda. Gleisi e o marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, são suspeitos de participarem de um esquema de desvios na Petrobrás e no BNDES na época em que a petista era senadora.

Corrupção

O relator da Lava Jato, Edson Fachin, decidiu manter a investigação no STF, mesmo após a petista deixar o Senado e assumir o cargo de deputada federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso, pedindo que o caso fosse enviado para a Justiça Federal de Curitiba, responsável por cuidar das investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás.

A Segunda Turma do STF manteve, por 4 votos a 1, a investigação no STF – o único voto contrário à permanência do inquérito no STF foi o decano da Corte, Celso de Mello. Para o ministro, o foro privilegiado que um agente público possui ao exercer um determinado cargo termina quando ele se desliga daquela função.

Entendimento

O ministro Marco Aurélio Mello, da Primeira Turma, enviou no ano passado para a primeira instância da Justiça um inquérito que investiga Aécio baseado na delação de executivos do grupo J&F. A investigação estava no Supremo porque apura fatos relacionados ao período em que o atual deputado Aécio Neves (PSDB-MG) foi senador da República (2011 a 2018).

Para a defesa de Flávio Bolsonaro seria melhor para o país “que os entendimentos sobre questões jurídicas relevantes” fossem uniformizada.

— O STF já tocou no assunto, mas como Corte, os ministros nunca decidiram a controvérsia. Somente as Turmas possuem decisões a esse respeito e, ainda assim, conflitantes. Ninguém hoje é autorizado a dizer que o STF possui uma posição, como tribunal, sobre esse tema, mas há grande expectativa para que a Suprema Corte uniformize o seu entendimento sobre essa questão brevemente — resumiu, em entrevista ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, o advogado Rodrigo Roca.