Forças Armadas vão fazer segurança externa de presídio em Brasília

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Publicado segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 as 12:08, por: CdB

O emprego das Forças Armadas será realizado em articulação com as forças de segurança pública do Distrito Federal com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Por Redação, com ABr – de Brasília

As Forças Armadas vão fazer a segurança externa da penitenciária federal, em Brasília. O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro está publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

As Forças Armadas vão fazer a segurança externa da penitenciária federal, em Brasília
As Forças Armadas vão fazer a segurança externa da penitenciária federal, em Brasília

“Fica autorizado o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no período de 7 de fevereiro a 6 de maio de 2020, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal”, diz o documento.

Atuação dos militares

Caberá ao ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, definir a alocação dos meios disponíveis e o raio de atuação dos militares no perímetro externo do presídio.

O emprego das Forças Armadas será realizado em articulação com as forças de segurança pública do Distrito Federal com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, diz ainda o decreto.

 Roubo de carretas

Um homem apontado como chefe de uma quadrilha especializada em roubos de carretas na Região Sudeste foi preso no bairro de São Francisco, em Cariacica (ES). A prisão foi uma ação conjunta de policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro com agentes da Divisão Patrimonial da Polícia Civil do Espírito Santo.

Conforme a Polícia Civil do Rio, além de integrante de uma quadrilha que realiza roubos de carretas em rodovias do Sudeste, o suspeito tem contra ele 13 mandados de prisão expedidos nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. “O grupo visava roubar cargas de alto valor, e, na maioria das vezes, sequestrava os motoristas dos caminhões”, informou por nota sobre a prisão, acontecida no sábado e divulgada domingo.

De acordo com informações dos policiais envolvidos na operação, a localização do criminoso, que não teve o nome revelado, foi resultado de intenso trabalho de inteligência, com a integração de dados das polícias civis do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Mulheres presas

Relatório do programa Mães em Cárcere da Defensoria Pública do estado de São Paulo, divulgado na semana passada, revelou que a maioria das mulheres em prisão domiciliar cumprem as condições impostas pela Justiça e não tem conduta que as faça voltar a cumprir pena em regime fechado.

– Conclusões importantes que a gente pode tirar é que a maioria dessas mulheres que cumprem prisão domiciliar, elas trabalham ou estudam, elas não cometem faltas disciplinares, nem deixam de cumprir algumas das condições impostas e a maioria não regride para o regime fechado –  disse a defensora do Núcleo Especializado da Infância e Juventude Ana Carolina Schwan.

Apesar desse resultado, pesquisa do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) mostrou que os dispositivos previstos em lei não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descrito no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que ampliou as possibilidades dessa modelo de prisão para mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até 12 anos, ou cujos filhos sejam portadores de deficiência.

Para a pesquisadora do ITTC, Irene Maestro, existe uma forte resistência do Judiciário em aplicar a prisão domiciliar. Segundo ela, nas audiências de custódia, 83% das mulheres que eram potenciais beneficiárias tiveram o direito negado. No curso do processo, enquanto elas estavam presas no Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, 80% das potenciais beneficiárias não conseguiram a prisão domiciliar.

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