Fundo eleitoral e Previdência na pauta do Senado

Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações no projeto de lei sobre regras eleitorais precisam ser publicadas até um ano antes do pleito.

Por Redação, com Agência Senado - de Brasília O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL 5.029/2019) volta à pauta do Plenário nesta terça-feira para discussão em turno único. O texto, que tramita em regime de urgência, prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Um dos pontos mais polêmicos é a brecha para que seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, que financia as campanhas políticas.   Na última sessão deliberativa, no dia 11, senadores de vários partidos reclamaram do pouco tempo disponível para analisar o projeto, entraram em obstrução e a votação foi cancelada. Os líderes partidários chegaram a um acordo segundo o qual o texto seria analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, antes de ser novamente discutido em Plenário. Para valer nas eleições municipais de 2020, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano. Reforma da Previdência A reforma da Previdência (PEC 6/2019) e a PEC Paralela (PEC 133/2019) passarão pela quinta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário do Senado. A PEC 6/2019 deve cumprir a sua última sessão de discussão nesta segunda-feira (16) e voltar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a análise das emendas, só depois será votada no Plenário. Em acordo de líderes partidários, ficou estabelecido que a votação do texto principal da reforma será no próximo dia 24, atendidos todos os prazos regimentais. Já a PEC Paralela, proposta que traz outras sugestões de alterações na Previdência como a inclusão de estados e municípios, será discutida na quarta-feira. A ideia é que a PEC principal não seja mais alterada. Caso ela seja aprovada pelo Senado, já poderá ser transformada em emenda constitucional. A PEC paralela ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Críticas Na última sexta-feira, os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (Rede-ES) reforçaram as críticas à reforma. Paim citou matéria da revista Carta Capital que desqualifica os estudos utilizados pelo governo para embasar a proposta, segundo os quais, a Previdência seria deficitária. Segundo Paim, a própria CPI que investigou a pasta já detectou que o alardeado rombo das contas públicas não é do tamanho que o governo prega, e que a Previdência foi superavitária até 2016. O senador também sugeriu que medidas como a luta contra a sonegação, que chega a R$ 600 bilhões por ano, melhoria na gestão e na arrecadação, e combate à corrupção sejam tomadas antes de a conta ser jogada no colo do trabalhador assalariado, que vai arcar com o prejuízo. Contarato frisou que as mulheres vão sofrer o maior impacto com a reforma, tanto porque precisarão trabalhar mais, quanto pelas mudanças na pensão por morte. Segundo o senador, 80% das pensões por morte são concedidas a mulheres, que agora vão receber somente 60% do valor a que teriam direito pelas regras atuais. Ele também cobrou que o Senado exerça seu papel revisor e não se torne apenas um chancelador do que vem da Câmara dos Deputados e do governo federal. — Acorda Senado! Muda senado! A população deu um recado muito claro nas últimas eleições, disse que está cansado dos mesmos, com os mesmos resultados — opinou na última semana.