Governo define períodos adicionais de restrição à pesca devido ao óleo

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Publicado terça-feira, 29 de outubro de 2019 as 12:03, por: CdB

As autoridades brasileiras ainda não conseguiram esclarecer o que levou ao surgimento do petróleo no litoral.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O governo decidiu estabelecer em caráter excepcional períodos adicionais de restrições à pesca, o chamado “defeso”, devido à “grave situação ambiental” decorrente do aparecimento de manchas de petróleo no litoral do Nordeste.

Vista de mancha de óleo na praia Peroba, em Maragogi, Alagoas
Vista de mancha de óleo na praia Peroba, em Maragogi, Alagoas

Segundo instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente no Diário Oficial da União desta terça-feira, a medida é motivada pela “provável contaminação química” devido ao derramamento de óleo.

As manchas têm sido acompanhadas desde 2 de setembro e até a madrugada de domingo já haviam atingido 254 localidades nos 9 Estados do Nordeste, afetando 92 municípios, segundo dados do órgão ambiental Ibama.

Acordo

Os períodos de defeso adicionais serão de 1º a 30 de novembro de 2019 e de 1º de novembro a 31 de dezembro, de acordo com o Ministério da Agricultura.

As autoridades brasileiras ainda não conseguiram esclarecer o que levou ao surgimento do petróleo no litoral.

O diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Eberaldo Neto, disse na sexta-feira que a estatal identificou que o óleo encontrado é uma mistura de material proveniente de três campos de petróleo da Venezuela, mas ressaltou que não é possível identificar como foi liberado na costa nordestina.

O executivo afirmou que “provavelmente” o vazamento teve início em um navio de passagem pelo litoral e associado a atividades ilegais, uma vez que o problema não foi reportado às autoridades.

O governo da Venezuela disse em 10 de outubro que não é responsável pelo petróleo que atingiu praias do Nordeste brasileiro e que não recebeu qualquer relato de clientes ou subsidiárias sobre vazamentos perto do país.

Áreas atingidas

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

– Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – diz o ministério.

Marinha recolhe óleo

Os navios da Marinha do Brasil recolheram, desde o início das ações de combate às manchas de óleo no Nordeste, 2,7 mil quilos de resíduos nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que compõem a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, segundo informação do comando da Força.

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