Governo da Alemanha aprova aposentadoria mínima

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Publicado quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 as 13:23, por: CdB

Projeto beneficia pessoas que recebem aposentadoria baixa mesmo tendo trabalhado muitos anos e deve contemplar 1,3 milhão de aposentados, dos quais a ampla maioria são mulheres.

Por Redação, com DW – de Berlim

O governo da Alemanha concluiu nesta quarta-feira o projeto da chamada aposentadoria básica ou mínima, um dos mais debatidos pela coalizão entre conservadores e social-democratas nos últimos meses.

Aposentadoria mínima era um dos principais projetos do Partido Social-Democrata
Aposentadoria mínima era um dos principais projetos do Partido Social-Democrata

A ideia é ajudar financeiramente aposentados que recebem valores baixos mesmo tendo trabalhado ao longo de muitos anos. Não se trata de um valor fixo, mas de um abono que é calculado caso a caso.

O projeto será agora enviado ao Parlamento, onde o governo da chanceler federal Angela Merkel tem maioria, e deve entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.

A aposentadoria mínima era um dos principais projetos do Partido Social-Democrata (SPD). O ministro do Trabalho, Hubertus Heil, que é do SPD, disse que se trata da maior reforma social feita pelo atual governo.

O ministro do Interior, Horst Seehofer (União Social Cristã, CSU), disse que a ideia é ajudar pessoas que, mesmo tendo trabalhado muitos anos, não têm uma renda suficiente na velhice.

Aposentadoria mínima

No primeiro ano, a aposentadoria mínima deverá custar cerca de 1,3 bilhão de euros aos cofres públicos, um valor que o governo vai repassar às seguradoras. Ainda não está claro de onde virá esse dinheiro. Uma das opções é um novo imposto sobre transações financeiras.

O governo calcula que 1,3 milhão de aposentados serão beneficiados, dos quais 70% são mulheres. Eles receberão um abono cujo cálculo depende dos anos de contribuição e da renda atual e poderá chegar a, no máximo, cerca de 400 euros. O valor médio calculado pelo Ministério do Trabalho ficará em torno de 75 euros.

O valor máximo é pago apenas a pessoas que tenham renda inferior a 1.250 euros ou, no caso de casais, 1.950 euros por mês.

Além disso, é necessário ter no mínimo 33 anos de contribuição para estar habilitado a receber o abono, o que inclui também trabalhos domésticos, como cuidar de crianças ou parentes doentes. O valor máximo só pode ser atingido por pessoas com no mínimo 35 anos de contribuição.

O cálculo do valor final considera também quanto o aposentado contribuiu na ativa e contempla apenas aqueles que recebiam entre 30% e 80% da renda média.

O abono

O abono não precisa ser solicitado. As seguradoras deverão verificar se os aposentados devem recebê-lo ou não, num cálculo complicado que inclui também eventuais outras fontes de renda, como ganhos de capital, e também rendimentos no exterior, e usará informações do imposto de renda.

Norbert Walter-Borjans, líder do SPD, criticou o resultado final de um ano de negociações entre os conservadores e os social-democratas com o argumento de que o partido cedeu demais à pressão da União Social Cristã (CSU) e da União Democrata Cristã (CDU) e, dessa maneira, o projeto final beneficia bem menos pessoas do que o inicialmente previsto, deixando de contemplar cerca de 2 milhões de aposentados.

Outra crítica é que pessoas que passaram muitos anos vivendo de “bicos” ou subempregos não foram beneficiadas pelo projeto, pois não costumam ter no mínimo 33 anos de contribuição. Segundo esses críticos, há poucas pessoas em situação de pobreza no grupo contemplado pelo projeto.

 

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