Governo busca consenso para votar PEC paralela da Previdência

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Publicado Terça, 13 de Abril de 2004 às 19:39, por: CdB

O relator da PEC paralela da reforma da Previdência iniciou nesta terça-feira uma série de encontros com partidos da base governista na Câmara dos Deputados para construir um novo texto, em um momento em que o projeto é tema de atrito entre as duas Casas do Congresso.

``Não temos ainda uma proposta, o que existe é que essa redação da PEC paralela não atende às necessidades dos Estados e municípios'', disse o relator da PEC, deputado José Pimentel (PT-CE), após a primeira reunião, com o PMDB.

A principal discussão é em torno da criação de um teto e um subteto nos Estados. Segundo Pimentel, o problema seria a nova remuneração de deputados estaduais, que teriam o teto do salário elevado de 9.600, para 17.225 reais.

A proposta do relator é manter o salário dos deputados estaduais com valor máximo de 75 por cento do recebido pelos federais.

``O Congresso Nacional quer construir uma proposta que permita Estados e municípios pagarem sem buscar um aumento da carga tributária. Não há conflito entre Câmara e Senado'', disse Pimentel.

O senador Paulo Paim (PT-RS) tem repetido seus ataques ao novo texto da PEC paralela debatido na Câmara. Ele acredita que um novo projeto representaria a quebra do acordo firmado entre governo e oposição no Senado, no ano passado.

O líder do PMDB na Câmara, José Borba (PR), disse ser inevitável alterar o texto e que o partido quer negociar para chegar a um acordo que seja ``exequível'' aos Estados e municípios.

``Independentemente das paixões e das razões, não podemos perder de vista o que é exequível. Porque sem um avanço podemos ter consequências futuras drásticas'', afirmou Borba.

Na quarta-feira, haverá uma reunião entre Pimentel e a bancada do PL e um novo encontro de líderes aliados com o líder do governo, deputado Professor Luizinho (PT-SP), será agendado.

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