Governo buscará novo acordo com governadores

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Publicado Segunda, 14 de Julho de 2003 às 15:27, por: CdB

Depois do impasse sobre a reforma da Previdência na semana passada, o governo reúne os governadores nesta semana para tentar fechar um acordo que permita a votação no Congresso sem grandes atrasos.

A reunião foi marcada na semana passada pelo ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, depois que uma nova proposta previdenciária incluindo aposentadoria integral para atuais e futuros servidores públicos causou alvoroço no Congresso e no Judiciário e desagradou governadores.

- Não acredito na possibilidade de se dar um nó que não desata - disse o professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Benedito Tadeu César.

Segundo ele, o apoio dos governadores às reformas "é imprescindível", já que os partidos da base não são suficientes para garantir que as propostas sejam aprovadas no Congresso.

Na terça-feira, Dirceu se reúne com a comissão de cinco governadores formada para tentar equacionar o imbróglio causado pela apresentação de uma alternativa para a reforma da Previdência.

Deverão estar presentes Aécio Neves (PSDB-MG), Eduardo Braga (PPS-AM), Wilma de Faria (PSB-RN), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Germano Rigotto (PMDB-RS).

A alternativa, que surgiu entre os magistrados e ganhou força no Congresso, afeta um dos pontos cruciais da proposta original, que prevê teto para as aposentadorias de 2.400 reais.

Para Tadeu César, o governo mostrou fraqueza e abriu espaço de manobra para a pressão dos governadores, que podem exigir contrapartidas em outro contexto, o da reforma tributária.

Segundo o professor, o fato do presidente Lula não estar presente na reunião - ele só volta da Europa na quinta - é antes uma "saída estratégica" do que um obstáculo.

- Acho que (a ausência) pode ser providencial até porque se o Dirceu não conseguir chegar a um consenso com os governadores sobre um apoio, abre espaço para um segundo encontro (com o presidente) - disse ele.
- Ainda há a possibilidade do Lula chegar com uma solução mágica - acrescentou.

A agenda do presidente, aliás, deve estar cheia na quinta-feira. A assessoria da Presidência ainda não confirmou oficialmente, mas Lula deve se encontrar com líderes e ministros quando voltar de sua viagem à Europa.

Na quarta-feira o relator da Comissão Especial que analisa o mérito da proposta previdenciária, José Pimentel (PT-CE), deverá apresentar seu parecer em uma sessão no plenário da Câmara.

Depois da apresentação do parecer, os parlamentares deverão fazer uma manobra já prevista no cronograma da reforma, o pedido de vistas, que adia a votação por um prazo determinado, quando analisam o texto em detalhes.

Um relatório preliminar da proposta tributária também será lido no plenário da Câmara pelo relator da Comissão, Virgílio Guimarães (PT-MG), na quinta-feira. A previsão inicial era que o relatório fosse lido na terça-feira, mas o debate sobre a reforma previdenciária acabou contaminando o andamento da tributária.

Já a votação deve acontecer apenas na primeira semana de agosto. Com isso, os Estados ganham mais tempo para fazer reivindicações na proposta tributária. Entre outros pontos, pedem um fundo de compensação para as perdas que ocorrerão com a formalização da isenção de impostos sobre exportações.

Os governadores também estão de olho em um repasse de parte da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Quanto aos servidores federais, a categoria entra em sua segunda semana de greve contra a proposta de Reforma da Previdência e planeja um ato público na Esplanada dos Ministérios para a quarta-feira, durante a leitura do relatório na Câmara.

O comando de greve estima que 40 por cento dos 800 mil funcionários públicos do país já tenham aderido ao movimento e prevê um forte aumento para esta semana.

Ainda no Congresso, não haverá votações no plenário da

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