O governo confirmou nesta segunda-feira o repasse de 5,2 bilhões de reais do Orçamento de 2005 a Estados e municípios exportadores para compensar perdas com a arrecadação do ICMS.
Deste total, 4,3 bilhões de reais estão garantidos e os outros 900 milhões de reais dependem da confirmação da arrecadação federal prevista para o ano que vem, segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Orçamento.
– Vamos implementar os 5,2 bilhões de reais no Orçamento, portanto, o entendimento de ampliação dos recursos está mantido,- disse Jucá a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário do Tesouro, Joaquim Levy.
Jucá explicou que o remanejamento para o pagamento dos 900 milhões de reais aos Estados exportadores sairá das emendas de custeio e de investimento dos parlamentares.
Inicialmente, os governadores defendiam repasse de 9 bilhões de reais para compensar o que deixam de arrecadar com o ICMS nas exportações.
Na quinta-feira, o ministro Palocci esteve reunido com governadores, quando a proposta do repasse de 5,2 bilhões de reais foi discutida. Os governadores deram como certa a proposta, mas a Fazenda divulgou nota após o encontro afirmando que o valor ainda não tinha sido definido.
Agora, Jucá não apenas confirmou o valor como reafirmou que o acordo prevê o pagamento de 500 milhões de reais por mês no primeiro trimestre. Nos nove meses restantes serão pagos um mínimo de 411 milhões de reais por mês.
O impasse com os Estados exportadores ameaçava a votação do Orçamento de 2005, que precisa ser aprovado até o final do mês. Sem a aprovação, a União teria limitados os gastos no início do ano.
Na próxima quarta-feira o relatório de Jucá, divulgado nesta segunda-feira, deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário.
Em seu relatório, Jucá estima receitas de 481,06 bilhões de reais para a União em 2005. Em relação ao texto original, o valor foi acrescido em 23,6 bilhões de reais com a atualização dos parâmetros macroeconômicos e com a expectativa de receita com pendência judicial envolvendo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Como a União deverá repassar 78,1 bilhões de reais para Estados e municípios, a receita líquida será de 402,9 bilhões de reais.
Entre os dados macroeconômicos, o relator estima o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,32 % para 2005. A projeção de inflação medida pelo IPCA é de 5,9 % e o dólar médio no ano tem previsão de 3,04 reais. A taxa média dos juros básicos da economia (Selic) contida no Orçamento está estimada em 16,54 % ao ano.