Governo: liminar do STJ não cancela visto de jornalista

Arquivado em: Arquivo CDB
Publicado sexta-feira, 14 de maio de 2004 as 11:09, por: CdB

O ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspende a decisão do governo federal de cancelar o visto temporário do jornalista americano William Larry Rohter, do The New York Times. Larry, em matéria publicada no domingo, insinuou problemas de Lula com a bebida.

– O que aconteceu foi uma simples medida cautelar, muito comum em Direito, segundo a qual, quando um juiz, no caso um ministro, toma conhecimento de um fato, deseja tomar esclarecimentos mais detalhados a respeito do assunto – explicou Barreto.

A decisão do governo continua prevalecendo. Se o jornalista, que está na Argentina, desembarcar nesta sexta-feira no Brasil, nada acontecerá a ele, garantiu Barreto. “Ele apenas será notificado pela Polícia Federal. Aí é que começará a contar o prazo de oito dias”, explicou.

Nota divulgada pela assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União, a AGU não vê razão para recorrer da concessão de salvo-conduto ao jornalista americano. Justamente porque não há decisão, diz a nota. O ministro do STJ não suspendeu os efeitos da medida do Ministério da Justiça que revogou o visto temporário do jornalista. De acordo com a AGU, o ministro optou por requisitar informações em 72 horas para conhecer o ato ministerial e seus fundamentos.