Governo Michel Temer tenta agradar investidores com entrega da Eletrobras

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Publicado terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 as 15:03, por: CdB

A tramitação do novo marco regulatório do setor elétrico e do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras devem caminhar juntos no Congresso; como parte do mesmo pacote de medidas para modernizar o setor.

 
Por Redação – de Brasilia

 

Derrotado no tema da reforma previdenciária, o governo imposto no golpe de Estado, em curso desde Maio de 2016, corre agora em busca de uma solução que agrade ao mercado financeiro. A proposta é privatizar a Eletrobras, o quanto antes.

O protesto é contra uma possível venda de distribuidoras de energia pela Eletrobras
A privatização da Eletrobras sofre resistência por parte da maioria dos brasileiros

A tramitação do novo marco regulatório do setor elétrico e do projeto de lei que trata da privatização da Eletrobras devem caminhar juntos no Congresso; como parte do mesmo pacote de medidas para modernizar o setor. Foi o que disse, nesta terça-feira, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.

— O movimento está alinhado, é de modernização. Seriam como duas pernas em uma mesma caminhada em direção a algo novo. Vão caminhar bem e são projetos que dependem de maioria simples — disse a jornalistas. Pedrosa participou de audiência pública no Senado para tratar dos planos de privatização do governo federal.

Disputas

O executivo disse acreditar que, após a aprovação do projeto da Eletrobras, será possível, no início do segundo semestre, a aprovação pela empresa das condições da desestatização. Esta seria operacionalizada, nos meses seguintes, por meio do já anunciado aumento de capital.

— A privatização da Eletrobras vai acontecer no momento em que a União oferecer um pacote, e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com o voto dos minoritários, aceitar esse contrato com a União — adiantou.

Na reforma do setor elétrico, o governo propõe, entre outros temas, um acordo para encerrar disputas em curso sobre quem deve assumir o chamado “risco hidrológico” na geração de energia. Uma solução para a disputa é importante também para aumentar a atratividade da privatização da Eletrobras para investidores; uma vez que a empresa opera principalmente usinas hidrelétricas.

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Diante da maior rejeição já experimentada por um governante, o presidente de facto, Michel Temer, sabe que enfrentará dificuldades, no Congresso, para entregar mais uma empresa nacional. Assim, o governo estuda promover diversas ações de comunicação para tratar da privatização da Eletrobras. Entre elas, a criação de uma campanha para falar diretamente com a população em defesa da proposta. A Eletrobras é responsável por um terço da geração de energia do país. A medida foi discutida em reunião na Secretaria-Geral da Presidência da República, sob o comando do ex-governador fluminense Moreira Franco.

De acordo com o titular na pasta das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a reunião, sob coordenação de Moreira, foi inicial, sem uma definição a respeito das ações. A Secretaria-Geral tem coordenado as ações de comunicação do governo.

— A gente já vinha falando sobre isso, mas a pauta (do Congresso) estava muito mais voltada em relação à reforma [da Previdência. Agora, sabendo que o projeto (de privatização da Eletrobras) vai andar dentro do Congresso, também entendemos que era importante, e o ministro Moreira concordou e chamou a equipe — disse Fernando Coelho Filho após a reunião, na qual foram apresentadas as peças de comunicação que até o momento trataram do tema.

Resistência

Encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional no final de janeiro, o projeto de lei da privatização da Eletrobras tem enfrentado resistência de parlamentares da oposição e da base aliada ao governo. Para o executivo, há a necessidade de se realizar ações de comunicações junto aos parlamentares defendendo a proposta.

Coelho Filho avalia que o decreto da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, ao contrário da reforma da Previdência, não vai atrapalhar o cronograma de votação do projeto no Congresso. A previsão do governo é que o texto seja votado até o final de abril.

Segundo afirmou, a privatização da empresa é a principal agenda econômica do governo para 2018.

— Para o MME é a agenda mais importante, mas, sem dúvida, vai ser uma das mais importantes para o governo — disse Coelho Filho.

Privatização

Anunciada em agosto do ano passado, a privatização da Eletrobras deve ocorrer por meio de operação de aumento de capital, até que a participação do governo se torne minoritária.

No último dia 8, mesmo com protesto dos trabalhadores; a assembleia de acionistas da Eletrobras aprovou a privatização das seis distribuidoras de energia da empresa. Serão privatizadas as distribuidoras EletroAcre, Boa Vista Energia, Ceron (Rondônia), Amazonas Distribuidora de Energia, Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas).

O governo estipulou, em novembro do ano passado, o valor simbólico de R$ 50 mil por cada uma das distribuidoras. Na assembleia, também ficou decidido que a Eletrobras vai assumir as dívidas das empresas no valor de R$ 11,2 bilhões.

Também foi definido que a estatal assumirá os encargos de R$ 8,5 bilhões. Estes são referentes ao aportes dos fundos setoriais de energia; a créditos ou obrigações com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com isso a Eletrobras deverá assumir cerca de R$ 20 bilhões em passivos das distribuidoras.