Governo não tem como intervir em preços da Petrobras, admite Sachsida

Sachsida afirmou que existe um problema de tributação no preço dos combustíveis e lembrou a iniciativa do governo de reduzir impostos federais e de limitar a tributação pelos Estados.  Segundo afirmou, essas práticas já são adotadas em países europeus e estados norte-americanos, que tentam também "diminuir" os efeitos da guerra na Ucrânia.

Por Redação - de Brasília

Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida afirmou, nesta terça-feira, que é impossível interferir no preço dos combustíveis e que essa questão "não está no controle do governo”, ainda que a União seja o acionista majoritário da Petrobras. A afirmação, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta manhã, ocorre em meio à pressão do governo e da cúpula do Congresso contra a Petrobras, pela recente escalada no preço dos combustíveis.

— Honestamente, preço é questão da empresa, não do governo — reconheceu o ministro. Sachsida afirmou, ainda, que existem marcos legais que impedem a intervenção do Executivo na administração da empresa. — Entendo que muitos dos senhores são cobrados e que é difícil para a população entender por que não intervimos — acrescentou. O executivo afirmou que existe um problema de tributação no preço dos combustíveis e lembrou a iniciativa do governo de reduzir impostos federais e de limitar a tributação pelos Estados.  Segundo afirmou, essas práticas já são adotadas em países europeus e estados norte-americanos, que tentam também "diminuir" os efeitos da guerra na Ucrânia, que vem fazendo o preço do petróleo subir no mercado internacional. — Estamos trabalhando para que medidas aprovadas sejam corretamente implementadas pelos entes subnacionais — disse.

Bala de prata

Sachsida disse ainda ser necessário unir soluções de curto e de longo prazo para responder à crise no setor de energia, que eleva o preço dos combustíveis no Brasil e no mundo. — Não tem bala de prata, não tem salvador da Pátria — observou. Segundo Sachsida, o momento é excepcional – com efeitos da pandemia, guerra na Ucrânia e aumento dos juros – e que, por isso, medidas de curto prazo "um pouco distintas" precisam ser adotadas. Na outra ponta, Sachsida apoia a governança da Petrobras, conquistada após "abusos cometidos no passado", deve ser mantida. — Parte dessa governança é importante. É chamar Cade, ANP, sociedade civil, para juntos trabalharmos para encontrar soluções adequadas para resolver situação tão difícil. Mas é fundamental deixar claro, o governo não tem como intervir na política de preços da Petrobras, normativos legais impedem qualquer intervenção, seja do governo, ministério — resumiu o ministro.