Governo pressiona parlamentares na tentativa de aprovar o auxílio

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Publicado Quarta, 03 de Novembro de 2021 às 14:33, por: CdB

Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votar a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar o corte até mesmo as emendas impositivas — aquelas que obrigatoriamente precisam ser pagas pelo governo — de quem não apoiar a PEC, em pauta na Câmara.

Por Redação - de Brasília
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, que autoriza o governo a gastar mais em ano eleitoral e viabiliza o Auxílio Brasil, programa social com a marca de Jair Bolsonaro (sem partido), tornou-se motivo para uma queda de braço entre a Câmara e o Palácio do Planalto em relação à verba para emendas parlamentares.
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Câmara deve analisar a proposta do Auxílio Brasil nesta quarta-feira
Enquanto deputados da base e de partidos independentes pedem a liberação de mais recursos para votar a favor da proposta, aliados de Bolsonaro passaram a ameaçar o corte até mesmo as emendas impositivas — aquelas que obrigatoriamente precisam ser pagas pelo governo — de quem não apoiar a PEC, em pauta na Câmara. Emenda parlamentar é a forma de deputados e senadores enviarem dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos congressistas e tem um peso ainda maior com a proximidade das eleições de 2022.

Atividades

Líderes partidários da base do governo na Câmara intensificaram nos últimos dias a pressão para que deputados estejam presencialmente nesta quarta-feira, em Brasília, em mais uma tentativa de votar a proposta que abre espaço no Orçamento. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos para a PEC ser aprovada e seguir ao Senado. A expectativa inicial era a de que o texto fosse votado na última quarta-feira, mas o baixo quórum de deputados na primeira semana de retorno às atividades presenciais da Câmara e divergências em torno do conteúdo da proposta adiaram a votação. Os últimos ajustes de texto na PEC devem ocorrer durante o dia em reunião presencial com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nos últimos dias, líderes procuraram deputados de suas bancadas pedindo que estejam em Brasília para votar a proposta. Além disso, houve ameaças de não pagamento de emendas impositivas a deputados que faltassem à sessão. Ainda assim, segundo deputados da base que preferiram falar de forma reservada, há risco de o governo não conseguir aprovar a proposta.

Emendas

Integrantes do governo avaliam que será possível avançar com a PEC na Câmara nesta quarta. Mas o cenário é incerto diante da resistência à proposta nos partidos independentes, como MDB. A votação é vista pelo Congresso como a mais relevante para o Palácio do Planalto até o fim do ano. Por isso, deputados querem uma moeda de troca. De acordo com líderes e articuladores governistas, o pedido é por mais emendas para quem for a favor do texto. A execução das emendas parlamentares neste ano está em ritmo mais lento que em 2020 —cerca de R$ 2 bilhões abaixo do mesmo período do ano passado. Ainda há bastante verba parada. Apenas metade das emendas de relator do Orçamento (que são usadas em negociações políticas) foi empenhada. De R$ 16 bilhões previstos para este ano, cerca de R$ 8 bilhões ainda nem passaram, até o fim de outubro, por essa fase inicial do processo de conclusão de uma emenda. A do relator é um tipo de emenda que foi incluída no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores. O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara têm usado esses recursos para privilegiar aliados políticos e, com isso, ampliar a base de apoio deles na Casa. Dentro das emendas obrigatórias, são cerca de R$ 5 bilhões ainda para serem liberados até o fim do ano.
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