Governo quer acabar com o imposto sindical

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Publicado domingo, 23 de novembro de 2003 as 17:19, por: CdB

O governo quer acabar com o imposto sindical compulsório, correspondente a um dia de salário por ano de cada trabalhador formal do país. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, pela proposta que está sendo elaborada, ele será extinto em três anos, forçando a mudança de toda a estrutura sindical.

Também devem acabar a contribuição confederativa, criada pela Constituição de 1988 e nunca regulamentada, e a taxa assistencial. A idéia é substituir todos esses impostos por uma taxa negocial.

A reforma sindical envolveria não apenas o financiamento dos sindicatos, mas a própria organização dessas entidades. Pelos dados do Ministério do Trabalho, foram arrecadados R$ 600 milhões de imposto sindical no setor urbano em 2002. Este imposto, no entanto, não é a única fonte de sustentação do sistema. Alguns sindicatos cobram até 3% ao mês do salário para contribuição confederativa.

De acordo com o jornal, cerca de R$ 3,5 bilhões – mais de quatro vezes o investimento federal em saneamento em 2002 – vão todo ano para entidades sindicais ou instituições controladas por elas. Para evitar abusos, o governo pretende fixa rum teto, que pode chegar a 6% do salário mensal durante o ano e não pode ser descontado de uma só vez.