A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que dá reajuste de até 78,6% aos servidores do Judiciário até 2017, informou o Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
Dilma e a equipe econômica do governo já vinham sinalizando que a medida seria vetada pela presidente devido ao impacto no esforço de ajuste fiscal promovido pelo governo.
Aprovado pelo Congresso no mês passado, o reajuste teria impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos, passando depois disso para impacto de R$ 10 bilhões ao ano, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento.
“Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, informou a presidente em despacho publicado no Diário Oficial.
O governo fez uma contraproposta aos servidores do Judiciário de um reajuste da ordem de 21% escalonados por quatro anos a partir de 2016.
Veto a isenção de PIS/Cofins sobre diesel
Dilma sancionou a lei sobre a correção escalonada da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, com veto à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel, de acordo com o Diário Oficial da União desta quarta-feira.
O veto, segundo despacho da presidente, deve-se ao fato de “as medidas resultarem em renúncia de arrecadação”, além de não terem sido apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.
O governo havia editado em março a Medida Provisória 670 com a correção do imposto de renda, que vale desde o mês de abril de 2015.