O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.
Por Redação – de Brasília
Ministro das Relações Institucionais, o médico e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apoiará qualquer mudança na legislação sobre o aborto no país e que trabalhará para derrubar o Projeto de Lei (PL) sobre o tema, que tramita na Câmara. Padilha sinalizou, ainda, que a gestão petista deve vetar o projeto em caso de aprovação pelo Congresso.
— Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes mais do que o estuprador — cravou Padilha.
Ele ainda disse que o presidente “nunca faria nenhum gesto para mudar” a legislação sobre o tema e chamou o projeto analisado pela Câmara de “barbaridade”.
— Vamos trabalhar para que um projeto como esse não seja votado — acrescentou o ministro.
Projeto
Em viagem à Europa, Lula preferiu não comentar sobre a pauta.
— Você acha que é justo? Acabei de sair de uma palestra, ter que falar de uma coisa que está sendo discutida na Câmara. Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, aí você me pergunta — disse o presidente a jornalistas, após discursar na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, na véspera.
O projeto de lei que tramita na Câmara teve a urgência aprovada e deve ser votado em breve, sem necessidade de passar por outras comissões. O texto prevê a aplicação da pena de homicídio simples a mulheres que realizarem o aborto após a 22ª semana de gravidez.
Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez de forma legal em três casos: anencefalia fetal; quando coloca a vida da gestante em risco e em caso de estupro.
