O Orçamento, com as metas atuais, foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), contudo, estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender às emendas dos parlamentares.
Por Redação - de Brasília
Na véspera do prazo limite para sanção, o Congresso e o governo federal anunciaram, nesta terça-feira, o acordo para desatar o nó do Orçamento de 2021. Assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficará livre do enquadramento na Lei por crime de responsabilidade; além de evitar maior desgaste com grupo chamado de ‘Centrão’, no Congresso. A proposta orçamentária tende a ser liberada nesta quinta-feira.
O Orçamento, com as metas atuais, foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), contudo, estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender às emendas dos parlamentares. Dessa forma, Bolsonaro, caso sancionasse a peça como estava, poderia ser acusado de cometer “pedaladas fiscais”.
O presidente, segundo a mídia conservadora, chegou a ser aconselhado a viajar para o exterior para deixar a responsabilidade da decisão para o próprio Congresso. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou o episódio como “bagunça jamais vista na história”.
Acordo
Após as negociações, foram retirados da conta da meta fiscal créditos extraordinários destinados a despesas com serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia da covid-19, além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Com isso, cria-se uma margem de R$ 18 bilhões no Orçamento, abrindo espaço para as emendas sem dar motivos para mais um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O acordo terá de ser aprovado novamente pela Câmara e pelo Senado, em forma de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), para ser sancionado antes da data limite de quinta.
Uma vez fechado o acordo, que retirou as despesas de programas de combate à crise sanitária da contabilidade das duas principais regras fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a considerar o Orçamento de 2021 ficará "exequível". A avaliação de Guedes repassada a interlocutores nesta manhã foi de que todos os acordos "couberam dentro do Orçamento com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes”.
Pagamentos
O ministro tem dito, publicamente, que o acerto deveria manter fora do limite do teto apenas os gastos relacionados ao enfrentamento da covid-19, na segunda onda da atual pandemia. Na avaliação do executivo, foi exatamente o que aconteceu em 2020, na primeira onda da doença.
A avaliação do ministro é que as vantagens da mudança ficarão mais claras nos próximos dois dias. O presidente Jair Bolsonaro tem mais 48 horas para sancionar o Orçamento de 2021, que foi aprovado com despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego, subestimadas para acomodar uma quantidade maior de emendas parlamentares, além dos R$ 16,5 bilhões acordados com o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que liberou R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial.
No dia da votação, Guedes foi até o presidente Bolsonaro para avisar que o Orçamento daquele jeito era "inexequível" com risco de impedimento para ele. A partir daí, uma crise se instalou com o Congresso, que queria a sanção do Orçamento sem vetos. Desde então ministro passou a ser alvo de ‘fogo amigo’ dos demais ministros; além de críticas nas duas Casas do Parlamento.