Guedes agora considera ‘exequível’ o novo Orçamento

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Publicado terça-feira, 20 de abril de 2021 as 15:09, por: CdB

O Orçamento, com as metas atuais, foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), contudo, estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender às emendas dos parlamentares.

Por Redação – de Brasília

Na véspera do prazo limite para sanção, o Congresso e o governo federal anunciaram, nesta terça-feira, o acordo para desatar o nó do Orçamento de 2021. Assim, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ficará livre do enquadramento na Lei por crime de responsabilidade; além de evitar maior desgaste com grupo chamado de ‘Centrão’, no Congresso. A proposta orçamentária tende a ser liberada nesta quinta-feira.

Ministro da Economia, Paulo Guedes tem se distanciado, cada vez mais, do discurso negacionista do presidente Bolsonaro (sem partido)
Ministro da Economia, Paulo Guedes tem se distanciado, cada vez mais, do discurso negacionista do presidente Bolsonaro (sem partido)

O Orçamento, com as metas atuais, foi aprovado pelo Congresso em 21 de março por ampla maioria, tanto na Câmara quanto no Senado. O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), contudo, estimou para baixo o montante que deveria ser destinado para despesas obrigatórias a fim de atender às emendas dos parlamentares. Dessa forma, Bolsonaro, caso sancionasse a peça como estava, poderia ser acusado de cometer “pedaladas fiscais”.

O presidente, segundo a mídia conservadora, chegou a ser aconselhado a viajar para o exterior para deixar a responsabilidade da decisão para o próprio Congresso. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), classificou o episódio como “bagunça jamais vista na história”.

 Acordo

Após as negociações, foram retirados da conta da meta fiscal créditos extraordinários destinados a despesas com serviços públicos de saúde, desde que identificadas em categoria de enfrentamento à pandemia da covid-19, além do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Com isso, cria-se uma margem de R$ 18 bilhões no Orçamento, abrindo espaço para as emendas sem dar motivos para mais um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. O acordo terá de ser aprovado novamente pela Câmara e pelo Senado, em forma de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), para ser sancionado antes da data limite de quinta.

Uma vez fechado o acordo, que retirou as despesas de programas de combate à crise sanitária da contabilidade das duas principais regras fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a considerar o Orçamento de 2021 ficará “exequível”. A avaliação de Guedes repassada a interlocutores nesta manhã foi de que todos os acordos “couberam dentro do Orçamento com o teto de gastos respeitado para as despesas recorrentes”.

Pagamentos

O ministro tem dito, publicamente, que o acerto deveria manter fora do limite do teto apenas os gastos relacionados ao enfrentamento da covid-19, na segunda onda da atual pandemia. Na avaliação do executivo, foi exatamente o que aconteceu em 2020, na primeira onda da doença. 

A avaliação do ministro é que as vantagens da mudança ficarão mais claras nos próximos dois dias. O presidente Jair Bolsonaro tem mais 48 horas para sancionar o Orçamento de 2021, que foi aprovado com despesas obrigatórias, como pagamentos da Previdência e seguro-desemprego, subestimadas para acomodar uma quantidade maior de emendas parlamentares, além dos R$ 16,5 bilhões acordados com o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial, que liberou R$ 44 bilhões para uma nova rodada do auxílio emergencial.

No dia da votação, Guedes foi até o presidente Bolsonaro para avisar que o Orçamento daquele jeito era “inexequível” com risco de impedimento para ele. A partir daí, uma crise se instalou com o Congresso, que queria a sanção do Orçamento sem vetos. Desde então ministro passou a ser alvo de ‘fogo amigo’ dos demais ministros; além de críticas nas duas Casas do Parlamento.