Hospitais conseguem liminar contra taxa do lixo em SP

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Publicado quarta-feira, 14 de maio de 2003 as 13:01, por: CdB

O juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, concedeu liminar (decisão provisória) ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp) que libera os estabelecimentos de saúde de pagar a chamada “taxa do lixo” à Prefeitura de São Paulo.

Segundo o Sindhosp, essa é a primeira liminar contra tal tributo obtida por uma entidade de classe.

– O juiz levou em consideração que a taxa do lixo fere o princípio da isonomia e que não há equivalência entre a base de cálculo da taxa exigida pela Prefeitura e o custo unitário do serviço prestado ao contribuinte – disse o presidente do Sindhosp, Dante Montagnana.

Para a entidade, a taxa do lixo é “ilegítima, inconstitucional e ilegal”. De acordo com o Sindhosp, os estabelecimentos de saúde já são obrigados a apresentar à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente o “Plano de Gerenciamento de Resíduos”, que tem o objetivo de segregar na fonte os resíduos contaminantes dos não contaminantes

– Esse trabalho diminui sensivelmente o volume do lixo contaminante. Os grandes hospitais já contratam serviços de terceiros para retirar resíduos comuns e recicláveis. Os contaminantes já são retirados por agentes municipais – acrescentou Montagnana.