Incêndio no Ninho do Urubu: Justiça revê decisão e envia caso para o STF

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Publicado segunda-feira, 6 de junho de 2022 as 13:39, por: CdB

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

Por Redação, com Brasil de Fato – do Rio de Janeiro

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acolheu os recursos da Defensoria Pública do Estado e vai enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o processo sobre o incêndio no Ninho do Urubu. Em fevereiro de 2019, 10 jovens que jogavam no time de base do Flamengo morreram após um incêndio no alojamento do centro de treinamento.

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ havia negado um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo

Em fevereiro deste ano, o TJ-RJ negou um recurso da Defensoria para que o processo fosse para o Supremo e, ao final, fossem retomados os pagamentos de pensão às famílias as vítimas. Na decisão de agora, o TJ reconheceu o fato de não ter sido juntado o voto vencido da desembargadora relatora do caso.

A nova decisão também reconhece a necessidade de reavaliação da extinção parcial da ação, à luz da função da Defensoria Pública para defesa coletiva de direitos.

“Com efeito, verifica-se que a questão da legitimidade extraordinária para ajuizar a ação civil pública não demanda reexame de provas, e sim mera revaloração das circunstâncias fáticas estabelecidas no acórdão (número de vítimas e uniformidade da indenização) sob a ótica do artigo 134 da Constituição Federal, que prevê o pressuposto objetivo para a atuação da Defensoria na tutela de direitos”.

Pagamento de pensões aos familiares

Em dezembro de 2020, o TJ-RJ extinguiu parte da ação que obrigava o Flamengo a manter o pagamento de pensões aos familiares das vítimas e reduziu para cinco salários mínimos o valor da pensão destinada aos sobreviventes que não fecharam acordo de indenização com o clube.

A Defensoria e o Ministério Público do estado (MP-RJ) já haviam encaminhado, em outubro de 2021, recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF, solicitando a retomada da ação que busca a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, e o restabelecimento dos pagamentos da pensão.

Entretanto, só os recursos dirigidos ao STJ haviam sido admitidos pelo Tribunal de Justiça. Agora, o caso também será analisado pelo STF.

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