Indígenas protestam pela revogação do ‘parecer antidemarcação’ em Brasília

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Publicado sexta-feira, 10 de agosto de 2018 as 12:24, por: CdB

Sem muito a comemorar no Dia Internacional dos Povos Indígenas, coletivo Mobilização Nacional Indígena (MNI) denuncia parecer 001/2017 da AGU que restringe o processo de demarcação de terras indígenas

Por Redação, com RBA – de Brasília

No Dia Internacional dos Povos Indígenas, na quinta-feira, lideranças e movimentos que participaram do coletivo de Mobilização Nacional Indígena (MNI) realizaram ato, em Brasília, para denunciar os ataques aos direitos das etnias reconhecidos pela Constituição Federal. Os manifestantes cobram a revogação da portaria 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), também apelidado de “parecer antidemarcação”, que é criticado por limitar os direitos territoriais desses povos tradicionais e estar sendo usado pelo atual governo para paralisar e anular os processos de demarcação de reservas.

Protesto ocorreu na quinta-feira no Memorial dos Povos Indígenas

Segundo o advogado da Articulação Povos Indígenas do Brasil (Apib), Luís Henrique Eloy, o marco temporal, que estabelece o direito à terra apenas aos descentes indígenas que estavam no território na promulgação da constituição, em 5 de outubro de 1988, ainda precisa ser sedimentado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eloy acrescenta que por conta do parecer da AGU os processos que estava na Funai e no Ministério da Justiça tiveram que retornar para serem reanalisados diante das novas determinações.

Desde junho do ano passado, quando o parecer entrou em vigor, a Apib realizou diversas reuniões com o Ministério da Justiça para tentar a revogação, mas a pasta mostra-se favorável as determinações previstas. “Foi assim muito contundente no sentido de dizer que não irá revogar o entendimento, porque o parecer é ‘muito bom’, mas é muito bom para os ruralistas”, critica o advogado.

Para os movimentos, o enfraquecimento da Funai que sofre com cortes estruturais, também seria uma contrapartida do governo aos ruralistas. Com a falta de apoio das políticas públicas, os indígenas estariam vulneráveis à violência sobre o aval do Estado, conforme analisa a coordenadora do Instituto Socioambiental, Adriana Ramos.

– Na hora que sustenta a paralisação do processo de demarcação, ele sinaliza que não está cumprindo o seu papel como Estado de garantir os direitos constitucionais. O processo de violência no campo é, sem dúvida nenhuma, alimentado por esse descaso que o Estado demonstra com os povos indígenas.

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