O território também faz parte de uma disputa jurídica com o governo do estado de São Paulo por se sobrepor, em parte, à unidade de conservação
Por Redação, com ABr - de São Paulo:
Índios Guarani ocuparam nesta quarta-feira a sede administrativa do Parque do Jaraguá, Zona Norte da capital paulista. O grupo formado por moradores das quatro aldeias da região protesta contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá. O território também faz parte de uma disputa jurídica com o governo do estado de São Paulo por se sobrepor, em parte, à unidade de conservação.
Foram fechadas as duas entradas principais do parque, onde os índios permanecem com faixas e cantando músicas tradicionais. Uma parte dos ocupantes subiu para o Pico do Jaraguá para fazer um ritual que deve se estender durante a noite.
– Várias organizações internacionais já comprovaram que as terras indígenas são as terras mais bem protegidas. Nós já enfrentamos muita luta com essa área de Mata Atlântica do Jaraguá, protegendo contra a especulação imobiliária, contra transportadoras. E esse governo caminha na contramão da proteção ambiental – disse um dos líderes do movimento, David Karai Popygua.
Anulação e disputa
A portaria que anulou a demarcação da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz; no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Para Popygua, parte da pressão sofrida pelas aldeias ocorre devido aos interesses comerciais e econômicos envolvendo as terras reivindicadas pelos indígenas. “O governo tem um projeto de privatização dos parques, das unidades de conservação; para venda e exploração dos últimos remanescentes de Mata Atlântica”, disse.
Em junho de 2016, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros; e subprodutos florestais. Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques; conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, mas não obteve resposta até o momento.
Na ação judicial em que pede a revisão da demarcação da Terra Indígena do Jaraguá; o governo paulista argumenta que a manutenção dos limites do parque é necessária para garantir a conservação da área. “A paisagem urbana que circunda o PEJ (Parque Estadual do Jaraguá) exerce pressão constante sobre seus limites; e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pode ser assegurada no território”. Diz o governo ao embasar o pedido judicial.
Manifestação
No último dia 30, os Guarani ocuparam a entrada do prédio onde fica o escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, região central da capital. Os índios permaneceram no saguão do prédio durante todo o dia e só saíram à noite, após uma passeata em defesa da demarcação do território.