Inglaterra adota nova lei antiterrorista

O governo britânico do trabalhista Tony Blair conseguiu fazer adotar a nova lei antiterrorista depois de dez dias de intensos debates entre os Lordes e os deputados, e de diversas modificações no texto final.

Acusado de ter criado um "mini-Guantánamo" na Grã-Bretanha com sua lei antiterrorista de 2000 - endurecida depois dos atentados de 11 de setembro de 2001 -, o governo de Blair fez adotar sua nova lei que já não visa a prisão sem indiciamento e sem limite de tempo de estrangeiros suspeitos de terrorismo.

No entanto, a lei permite medidas de controle muito duras, permitindo desta vez indiciar britânicos e estrangeiros suspeitos de terrorismo.

O ministro do Interior britânico, Charles Clarke, libertou os últimos dez estrangeiros presos por suspeita de terrorismo e que se encontravam em prisões britânicas de alta segurança.

No entanto, as medidas da nova lei se encarregarão de vigiar os suspeitos, desta vem em suas residências.

Os suspeitos de terrorismo serão obrigados a usar uma pulseira eletrônica que permitirá localizá-los, além de estabelecer um toque de recolher entre 19H00 a 07H00, proibindo-os de usar celulares e ter acesso à internet, assim como obrigá-los a avisar ao ministério do Interior sobre qualquer visita do exterior ou de sua saída do país.

As críticas não se fizeram esperar e Ben Emmerson, um dos advogados desses dez homens, disse que a nova lei obriga os suspeitos a se remeter a Charles Clarke "inclusive para pedir uma pizza".

A lei não estabelece qualquer limite de tempo para estas medias e tampouco obriga o ministério do Interior a apresentar acusações contra as pessoas submetidas a estes controles.

A Câmara dos Lordes aprovou na sexta-feira o projeto de lei antiterrorista depois de 31 horas de debates parlamentares.

A oposição conservadora e os liberais-democráticos conseguiu o compromisso do governo de revisar a lei em um ano (na chamada "sunset clause"), como reclamava com insistência a Câmara dos Lordes.

As discussões que foram necessárias para aprovar a lei pressagiam um debate judicial a respeito da legalidade do novo texto.

A leia anterior foi denunciada em dezembro pelos membros da Câmara dos Lordes que formam o Supremo Tribunal como contrária à Convenção Européia dos Direitos do Homem.

Durante os debates na câmara alta do Parlamento inúmeros oradores insistiram no fato de que esta nova legislação também fazia coro.

"O Parlamento passou 700 anos protegendo nossas liberdades e seria inverossímil que nós concordássemos de maneira ilimitada com o direito de se esquivar da mais fundamental de nossas leis", argumentou Lorde Kignsland, em referência ao Habeas Corpus de 1679, a pedra angular dos direitos civis no Reino Unido.