Inquérito apura se CPI desobedeceu STF

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar o suposto descumprimento da decisão do ministro Cezar Peluso, que, no dia 19, proibiu a entrada de gravadores, câmeras e máquinas fotográficas no local onde o comerciante Law Kin Chong seria ouvido pela CPI da Pirataria. As investigações também deverão apurar se Law foi submetido a cárcere privado.

O pedido foi encaminhado ao relator da matéria, ministro Cezar Peluso. Nele, o procurador-geral pede que o ministro do STF determine o envio dos autos à Superintendência da Policia Federal, em Brasília, para que execute três diligências, no prazo de 30 dias.

Fonteles requer que o presidente da CPI da Pirataria, deputado federal Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP) seja convidado a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da ordem judicial recebida e sobre a alegada situação de cárcere privado a que teria sido submetido Law. Pede, por fim, que o comerciante chinês e seu advogado, Aldo Bonametti, sejam inquiridos sobre o suposto cárcere privado, comunicado ao STF pelo advogado.