Meirelles disse que a questão fiscal no Rio é preocupante há tempos, e alvo de um plano de recuperação. Antes da intervenção militar, o Estado recebeu, recentemente, empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões.
Por Redação - de Brasília
Titular do Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles afirmou, nesta segunda-feira, que se houver necessidade de mais recursos financeiros federais para garantir a intervenção militar no Rio de Janeiro, eles serão necessariamente retirados de outras áreas para a União seguir cumprindo a regra do teto de gastos.
— O teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto — disse Meirelles a jornalistas, após reunião no Palácio do Alvorada sobre a intervenção no governo fluminense — destacou.
Orçamento
O ministro disse que a questão fiscal no Rio de Janeiro já vem sendo endereçada há tempos por meio de plano de recuperação. O Estado recebeu, recentemente, empréstimo bancário de R$ 2,9 bilhões; garantido por ações da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cedae).
— Por isso temos que olhar com muito rigor o que já estava previsto no Orçamento para as Forças Armadas; visando ver até que ponto isso é suficiente — acrescentou.
Além da Fazenda, o ministério do Planejamento e da Defesa estão em discussões para avaliar essa necessidade, disse Meirelles.
— Não definimos ainda se será necessário. Estamos avaliando com calma — afirmou.
Segundo Meirelles, novo empréstimo bancário para o Rio será discutido nesta semana, também dentro do plano de recuperação fiscal, mas tendo como garantia a cessão dos royalties de petróleo. Questionado sobre o valor em questão, o ministro afirmou que isso ainda está sendo avaliado.
Previdência
Sobre a viabilidade da reforma da Previdência neste cenário de intervenção no Rio, Meirelles voltou a dizer que o governo não trabalha com “plano B” no momento. Na prática, a intervenção impede a aprovação do texto, uma vez que a Constituição proíbe a votação de emendas constitucionais em períodos de intervenção.
O governo planejava votar a proposta na Câmara dos Deputados até 28 de fevereiro. No entanto, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a intervenção dificultou a missão de agregar a base e conseguir votos para votar as mudanças previdenciárias. Na realidade, o governo não conseguiu reunir os votos necessarios para levar adiante a proposta.
Apesar de dizer que não existe outro plano; nos bastidores, o governo já tem um agenda alternativa. E concentra esforços para tirar do papel a privatização da Eletrobras; além de outras pautas econômicas, já antevendo provável fracasso na aprovação da reforma da Previdência.