Invasão do celular de Alcolumbre se junta à ação contra o ‘Gabinete do ódio’

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Publicado quinta-feira, 16 de julho de 2020 as 15:53, por: CdB

O próprio senador Alcolumbre suspeitou que seu celular fora hackeado e o encaminhou às autoridades policiais. O parlamentar foi questionado por não ter atender às ligações, nos últimos dias e explicou a jornalistas que o aparelho sofrera uma”pane”.

Por Redação – de Brasília

O inquérito acerca de uma rede criminosa organizada na Presidência da República, conhecida como ‘Gabinete do ódio’ ganhou, nesta quinta-feira, um dado a mais para análise dos relatórios de inteligência da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Polícia Legislativa do Congresso recebeu, nesta manhã, o celular do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alvo de um possível ataque de hackers de ultradireita, contrários ao Projeto de Lei (PL) que combate as fake news.

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O próprio senador Alcolumbre suspeitou que seu celular fora hackeado e o encaminhou às autoridades policiais. O parlamentar foi questionado por não ter atender às ligações, nos últimos dias e explicou a jornalistas que o aparelho sofrera uma”pane”.

— Desconfio que foi em função da nossa votação aqui das fake news. Desde aquele dia, apareceram alguns problemas — disse Alcolumbre.

Na início deste mês, o Plenário do Senado aprovou, por ampla maioria, o PL das fake news. A proposta tem sido alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e de empresas digitais, em face das regras para o controle da desinformação e do conteúdo de ódio.

Falsa denúncia

As plataformas digitais tem alegado que a liberdade de expressão estará em risco, caso o texto seja aprovado, da forma como foi redigido. Na Câmara, no entanto, a legislação tende a sofrer alterações e voltar ao Senado, para análise.

Na noite passada, Alcolumbre reclamou que seu celular foi invadido por mensagens estranhas, entre elas:  “iPhone morto”, que ficava aparecendo na tela. Com o celular “avariado”, segundo afirmou, o aparelho foi entregue à Polícia Legislativa, para saber se foi invadido. O conteúdo da investigação, uma vez constatado o acesso ilegal, será encaminhado à Comissão Parlamentar Mista (CPMI) das Fake News, em curso no Congresso.

A Comissão está em pleno funcionamento, depois que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, derrubou o mandado de segurança impetrado por deputados federais da base do governo, para a suspensão da CPMI. Os parlamentares alegavam que o idealizador da falsa denúncia, o ativista Luciano Ayan, está preso e foram dele as denúncias que deram início à Comissão, origem do chamado “inquérito das fake news”, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Parlamentares

Aras observa que o objeto de investigação da CPMI se mantém íntegro, sem qualquer parcialidade ou arbitrariedade por parte dos parlamentares que conduzem os trabalhos. Em seu parecer, Aras afirma que os parlamentares são autorizados a emitir “opiniões, palavras e votos relacionados direta ou indiretamente com a atividade parlamentar”.

Segundo o PGR “nas entrevistas narradas, os impetrados estavam acobertados pela imunidade material, havendo nexo de causalidade entre as ideias expressadas e o exercício da atividade parlamentar. Nesse caso, há de ser resguardada a independência dos parlamentares para exercer os mandatos com autonomia, liberdade e transparência”.

Aras também se manifestou contrário ao afastamento do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e da deputada Lidice da Mata (PSB-BA), presidente e relatora da CPMI, conforme consta no pedido dos parlamentares bolsonaristas. Para o procurador, não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo.

Suspeição

O PGR ressaltou também que a jurisprudência do STF sustenta não ser possível aplicar regras de suspeição e impedimento (usadas por magistrados em julgamentos) em ações de caráter político-administrativo.

“Tal conclusão está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, que entende pela inaplicabilidade das regras de suspeição e impedimento do direito comum para procedimentos de caráter político-administrativos”, escreveu.

O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes, que já negou um pedido do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Bolsonaro, para a CPI não fosse prorrogada. O pedido de afastamento dos parlamentares foi apresentado em maio e é assinado pelos deputados Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-SP), entre outros.