Após investigação contra Flávio Bolsonaro, Câmara tenta normatizar a ‘rachadinha’

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Publicado domingo, 24 de novembro de 2019 as 13:43, por: CdB

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga deputados e assessores parlamentares fluminenses, entre eles Fabrício Queiroz, amigo e ex-assessor da família Bolsonaro.

 

Por Redação – de Brasília

 

Os líderes dos partidos ligados à direita lançaram uma pauta que começa a circular, no âmbito do Congresso, a partir desta segunda-feira. Trata-se de uma série de medidas que visam estabelecer normas para uma espécie de divisão dos rendimentos de funcionários públicos, lotados nas Casas Legislativas, para que passem a contribuir com as campanhas eleitorais.

Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) é alvo de um novo inquérito no MP-RJ, por possível improbidade administrativa
Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) é alvo de um novo inquérito no MP-RJ, por possível improbidade administrativa

Na prática, tal medida já existe e é popularmente conhecida como ‘rachadinha’. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga deputados e assessores parlamentares fluminenses, entre eles Fabrício Queiroz, amigo e ex-assessor da família Bolsonaro.

Rachadinha

Ex-funcionário do hoje senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Queiroz teve movimentação atípica em suas contas e admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Na versão do suspeito, o dinheiro serviria para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do filho do atual presidente da República.

O projeto-de-lei, assim, oficializaria a “rachadinha”, na defesa do deputado Luís Tibé (Avante-MG), líder da bancada e presidente nacional do partido. Ele será o portador da proposta aos demais líderes partidários da Câmara.

— Eles até gostaram muito da ideia, até porque atenderia ao pleito de não tirar nada de outros investimentos públicos. Os envolvidos no pleito bancariam isso. E seria um valor pequeno, irrisório — afirmou Tibé, a jornalistas.

Investigado

Enquanto a Câmara não se decide sobre a ‘rachadinha’, o senador Bolsonaro figura, oficialmente, como investigado em um outro inquérito aberto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que apura eventual contratação de funcionários fantasmas para o seu gabinete, quando ainda era deputado estadual. Segundo informou o MP-RJ, na véspera, ele é investigado por eventual prática de crime de improbidade administrativa.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019 para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”, informou o MP fluminense.

Outro lado

A defesa de Flávio Bolsonaro nega a contratação de funcionários fantasmas pelo ex-deputado estadual e garantiu que a nomeação dessas pessoas ocorreu de forma legal e transparente.

“A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas. Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”, afirmou em nota o advogado do parlamentar Frederick Wassef.

“Ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve qualquer ilegalidade”, completou Wassef.